Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4954 105 Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB: 21662/MS)Advogada: Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB: 17404A/MS)Advogado: Evandro Teixeira de Souza (OAB: 397025/SP)EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O VALOR DO DÉBITO “PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4923 64 Braga de CarvalhoDPGE - 1ª Inst.: Fernanda Leal BarbosaEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OBRIGAÇÃO QUE FOGE AO OBJETO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO - DEVER DO JUIZ. 01. Incabível compelir a devedora ao cumprimento de o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 146 Agravo de Instrumento nº 1415448-52.2022.8.12.0000Comarca de Jardim - 1ª VaraRelator(a): Des. Vilson BertelliAgravante: Município de JardimProc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)Agravada: Liberata Ibanhes AralDPGE - 1ª Inst.: Andrea Pereira NardonInteressado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Leandro Pedro de Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 196 QUESTÕES DE MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Especificamente sobre a condição clínica do agravante, a petição inicial cumpre os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do CPC, posto que os documentos que instruem a inicial indicam que padece o autor/agravante de Tendinose

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5049 129 apreendida (mais de 1.500 kg de maconha), presentes prova da materialidade delitiva e fortes indícios de autoria, nos exatos termos do que dispõem os arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal. A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e adequada, na forma do art. 93, IX, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4961 172 Agravo de Instrumento nº 1406217-98.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e SucessõesRelator(a): Juiz José Eduardo Neder MeneghelliAgravante: P. K.Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS)Agravada: F. T. de S. S.Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS)Ante o exposto, com fulcro no inc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 183 DROGAS APREENDIDAS (QUASE 10 TONELADAS DE MACONHA) - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS - NECESSIDADE DE TAMBÉM SE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4922 124 que a indicação do CEP do devedor é um requisito da Petição Inicial. Ao contrário, o CEP foi fornecido pelo credor-agravante em sua inicial, mas de forma errônea, com número idêntico para milhares de processos, fato que impediu a expedição de Carta de Citação (modalidade eleita pelo credor ao não indicar forma diversa),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029 179 QUE NÃO SE REVELOU COMO O FUNDAMENTO DIRETO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - DESÍDIA NÃO CONFIGUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 160 Agravo de Instrumento nº 1404652-02.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e SucessõesRelator(a): Des. João Maria LósAgravante: Sydney Aparecido Barbosa JuniorAdvogado: Osorio Caetano de Oliveira (OAB: 2324/MS) Interessada: Ilza Ribeiro de Souza (Espólio)Isto posto, conheço do presente agravo de instrumento,