Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 conformidade com o entendimento cristalizado na Súmula 461 710 PODER JUDICIÁRIO do col. TST, é do empregador o ônus da prova acerca da JUSTIÇA DO TRABALHO regularidade dos depósitos do FGTS, fato extintivo do direito, ao opor-se à alegação do empregado de não ter havido depósitos regulares no curso do contrato (arts. 818 da CLT, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 37

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1268 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CABIMENTO. CULPA IN VIGILANDO - Constatada a violação do dever de fiscalização pela Administração Pública em relação às obrigações da empresa Intimado(s)/Citado(s): contratada para com o trabalhador que lhe prestou serviços, ela - SAMUEL JOSE CAM

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2690 0ff3d3f. autora (dados ID.4f2dc77). Proceda-se à liberação à autora. R$ 29.723,24 - Líquido devido ao Reclamante Em 10 dias, deverá a reclamada: R$ 1.967,95 - INSS - cota reclamante 1. Depositar a diferença líquida da reclamante de R$13.179,48 R$ 5.041,25 - INSS - cota reclamado (considerado o seu crédito líquido de R$33.871,88 e o saldo de R$ 1.900,00 -

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 604 Dou provimento ao recurso do autor para excluir a condenação ao Relator RECORRENTE ADVOGADO pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. ADVOGADO BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020. RECORRENTE ADVOGADO Paulo Chaves Correa Filho LUIZ RODRIGUES DE SOUZA MARCO DOMINGOS DE PAIVA(OAB: 186801/MG) DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO(OAB: 141125/MG) RAFAEL RODRIGUES DE

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7818 Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho - PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04f81b8 proferido nos autos. Processo Nº CartPrecCiv-0010110-03.2019.5.03.0093 AUTOR ENISIO DE SOUZA ADVOGADO POLLYANE ALVES DE SOUZA(OAB: 118858/MG) RÉU FUNDACAO DE DE

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 3462 Advogado Carlos Augusto Junqueira Henrique(OAB: 092452MG) Orthocrin Industria e Comercio Ltda. RECLAMADO Intime-se a executada para contraminutar o Agravo de Petição interposto pelo exequente, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, façam-se os autos conclusos para Intime-se a parte reclamante para comparecer à Secretaria do deliberações, inclusive para apre

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 testemunha identificada na carta convite de Id ba6b40. 1827 PODER JUDICIÁRIO Com a informação nos autos, expeça-se mandado para intimação JUSTIÇA DO TRABALHO da referida testemunha. BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2020. INTIMAÇÃO ALINE PAULA BONNA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0010632-54.2020.5.03.0009 AUTOR MARCOS ANTONIO DO AMARAL A

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 88 Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA da reclamada e, pelo que consta da decisão recorrida, não existem provas que possam demonstrar que a reclamante não se encontrava subordinada à reclamada, ora recorrente. Todos os documentos juntados, e ainda os depoimentos das PODER JUDICIÁRIO testemunhas deixam claro que a sempre esteve vincul

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 BELEM/PA, 21 de outubro de 2020. 488 edc de acesso a sala de audiência virtual. BELEM/PA, 21 de outubro de 2020. MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO Juíza do Trabalho Titular MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000340-72.2020.5.08.0008 AUTOR PRISCILA GAIA FARO ADVOGADO DEBORA MARANHAO VASCONCELOS(OAB: 23390/PA) ADVOGADO MAGNUM JOS

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região RAIMUNDO CONCEICAO GOMES MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB: 17523/PA) BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA(OAB: 15646/PA) RAIMUNDO CONCEICAO GOMES MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB: 17523/PA) Intimado(s)/Citado(s): - BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E