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2.370 Conclusão da pesquisa deusdedite gomes araujo - em: 29/05/2025

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6272 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº:8001348-51.2020.8.05.0146 Classe - Assunto:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - [Licença Prêmio] Polo A

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5168 Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos. Prazo de Lei. Juazeiro, 24 de maio de 2022 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005186-65.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juaze

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5170 XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;...” Se a lei prevê que o cálculo da gratificação deverá ter efeitos a partir de maio de cada exercício, não é faculdade do Administrador, regulamentar o seu pagamento. Ante o

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