Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3162 averbada junto ao Cart?rio de Registro Civil da Comarca de Viseu/PA. ?????????No mesmo prazo, deve a parte autora informar se ainda possui requerimentos a fazer. ?????????Int. e Cumpra-se. ?????????Tail?ndia, 25 de fevereiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00013015820098140074 PROCESSO ANTIGO: 200910008223 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 1957 colocados em um hotel fora da cidade, sendo que a referida hospedagem não dava o direito à alimentação e, por outro lado, o cruzeiro contratado contava com um pacote all inclusive (despesas com alimentação inclusas). Alegaram que não conseguiram comemorar a virada de ano de 2014 para 2015 a bordo do cruzeiro marÃ-timo e nem festejar pela formatura, em medicina, do terceiro requerent

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1318 contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambas devidamente qualificadas nos autos. A parte autora, em breve sÃ-ntese, aduz que a empresa requerida realizou diversas ligações ao requerente, iniciando em 04/09/2012, cobrando uma dÃ-vida decorrente do contrato nº. 43.2.2446576-3, referente a aquisição de um automóvel de marca e modelo Chevrolet Meriva da cor azul, o qual afir

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1294 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/204. Após, remetam-se os autos à URA para que certifique a existência de custas e despesas processuais pendentes. Em caso positivo, cumprase a parte final da sentença (fl. 204). Ao final, traslade-se cópia da sentença aos autos principais, caso assim ainda não se tenha procedido. Cumpridas as diligências, arquivem-s

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 552 C o mar ca de Pacajà ¡ P ROCE S S O: 00 0 1 0 4 4 1 6 2 0 1 9 8 1 4 0 0 6 9 P RO CE S S O A NT I G O : - - - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 26/08/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MADEIREIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA EPP DENUNCIADO:JAIBSON LIMA DA SILVA DENUNCIADO:VANDERLEY DA CONCEICAO. PRO

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3699 FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL: Reza o art. 17 do CPC que para demandar em juÃ-zo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse de agir caracteriza-se pela utilidade, adequação e necessidade do expediente utilizado em cotejo com o bem da vida pretendido. A parte autora, ao analisar o procedimento realizado, entendeu que as requeridas restaram inadimplentes com suas obrigaçõe

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4282 cancelado e por esse motivo não conseguiu receber a moto. Relatou, ainda, que após pagamento do lance a demandante não efetuou o pagamento das parcelas seguintes do consórcio, resultando na perda da contemplação do bem. Ressaltou, por fim, que a perda da contemplação do lance ocorreu por culpa exclusiva da demandante que não honrou com os pagamentos das prestações e qu

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2126 consumidora.     Diante da constatação do furto de energia, a requerente se dirigiu à empresa requerida para solicitar a troca do equipamento e denunciar a fraude. Afirmou que a ré, no dia 15/07/2016 efetivou a troca do relógio e instalou novo padrão.     Requer, assim, a autora, ser ressarcida dos valores que entende pagos à maior, no perÃ-odo em que houve o desvio no co

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 866 REQUERIDO (HOSPITAL), no caso da relação jurÃ-dica travada entre a parte autora e o 2º réu (hospital), suficiente a caracterizar a relação de consumo, cuja responsabilidade apresenta-se pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor como objetiva, sendo suficiente a relação de causalidade entre a conduta do agente e o dano relatado.      Dispõe o §3º do refe

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 757 mesma habilitada no juÃ-zo de falências.            Passo ao exame do mérito uma vez presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.            Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.            Compulsando os autos infere-se que não há qualquer c