Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4363 segundo acordante DIEGO JUNIOR SOBREIRA MONTEIRO, fls. 03/06. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público ante a ausência de interesse de menores ou incapazes, nos termos do art. 698 do CPC. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 1.699 do CC c/c arts. 200 e alínea “b”, do inciso III do art. 487 do Novo CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo firmado entre as partes EXO

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4362 DESPACHO Observa-se claramente que esta Ação não se enquadra nas hipóteses autorizadoras para proferimento de decisão, previstas no art. 4º da Res., 313 do CNJ, reproduzidas no art. 10 da Portaria Conjunta Nº 05/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE de 24/03/2020, uma vez que a ação não respeita o art. 321 do CPC, necessitando de emenda da inicial, que deverá ser analisada após a

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 1102 vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Caso não haja acordo, ficado a(o) ré(u) advertida(o) de que da data da audiência abrir-se-á o prazo de 15 dias para apresentar defesa, nos termos do artigo 335, I do NCPC. Expeça-se o necessário. Em caso de expedição de Carta Precatória, o prazo de cumprimento e devolução é de 30 (trinta) dias. B

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 DENISE DE FATIMA DA SILVA MORAES, Faltou / 104495, DENISE DE OLIVEIRA GUIMARAES, Faltou / 095961, DENISE DE SOUSA CARDOSO, 3,40 / 004157, DENISE FERREIRA DE SOUSA, 5,20 / 095308, DENISE FERREIRA TABOSA, Faltou / 084539, DENISE FONSECA DO ROSAARIO, Faltou / 049810, DENISE GONCALVES DO REGO, 3,00 / 069679, DENISE JOICE DUTRA DAMASCENO, Faltou / 082997, DENISE KAREN SILVA DUARTE, 4,00 / 101681, DENISE LOPES MEDEIROS QUEIROZ, 3,40 / 081345, DENISE MONTEIRO DE ANDRAD

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 DA SILVA LIMA, 3,60 / 022948, DIEGO DA SILVA MESQUITA, 4,40 / 043352, DIEGO DA SILVA PINTO, 0,00 / 062875, DIEGO DA SILVA RIBEIRO , 0,00 / 040060, DIEGO DA SILVA SANTOS, 2,20 / 000667, DIEGO DAMASCENO SOUZA, 3,00 / 049644, DIEGO DANIEL GOMES CARDOSO, 5,20 / 112617, DIEGO DE ARAGAO RODRIGUES , 0,00 / 118642, DIEGO DE OLIVEIRA TRINDADE, 0,00 / 012495, DIEGO DE PAULO ROMAO CARVALHO, 4,00 / 038896, DIEGO DE SERGIO BRITO ARAUJO, 0,00 / 079735, DIEGO DIAS DE LUCENA,