Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 643 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESTINATÁRIO: FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO DESPACHO: Cumpra-se o acórdão regional, excluindo-se o Município de Araruna do polo passivo da demanda. Expedida em: 21/06/2018 via DJE Designa este Juízo o dia 04/07/2018 às 09h05min para comparecimento da parte reclamante e reclamada, perante a Secretaria desta Vara do

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4786 Quanto ao terceiro réu - Álvaro de Paula, tem-se que a Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados personalidade jurídica da empresa não se confunde com a de seus em face dos quarto, quinto e sexto réus. sócios. Com relação à sétima ré – CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE Desse modo, reconhece-se a responsabilidade subsidiária do COMUBSTÍVEIS,

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4792 que apesar de ser de 01 hora, faziam de 15min a 20min apenas e o grupo Zumpano. voltavam para o trabalho. Tal fato leva à conclusão de que o O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da intervalo intrajornada não era regularmente usufruído pelo autor. CLT, pressupõe a mudança de propriedade, ainda que parcial, ou Diante do exposto, at�

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 RÉU PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARAES CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(OAB: 15705/PB) VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB: 19963/PB) MANUEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO ADVOGADO PERITO 542 a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de causa impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 11-A da CLT. Sem prejuízo da determi

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RTSum-0047800-02.2006.5.13.0010 Processo Nº RTSum-00478/2006-010-13-00.0 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado PASSELIO ALMEIDA CAVALCANTE JOAO CAMILO PEREIRA(OAB: 2834/PB) CORSANE - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros 2 Advogado do Reclamante Reclamado VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB: 10669/PB) MAGNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros 2 Advogado do R

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 previdenciária, por prescrição. A presente decisão caminha em sintonia com o art. 11 A da CLT, art. 40 da LEF e Súmula 327 do STF, que assim orienta: "O DIREITO TRABALHISTA ADMITE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE." Dispenso as custas, em face de ser de valor irrisório e por ser inferior àquele fixado em Portaria Ministerial MF 75/2012, para execução. Exclua-se o(s) nome(s)

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5944 São Benedito, Uberaba MG; 7 - Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda, com endereço na Av. Rio Grande, 5000, Sala 02, Distrito Industrial III, Uberaba MG; 8 - Super Kasa Materiais para Construção e Acabamentos, com endereço na Av. Djalma Castro Alves, 2090, Amoroso Costa, Uberaba MG; 9 - Uniube, com endereço na Av. Guilherme Ferreira, 217, centro, Uberaba MG; 10 -

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 ADVOGADO LAURA LARA MEZZELANI(OAB: 315940/SP) COVERLINE TECNOLOGIA EM REVESTIMENTOS LTDA RONALDO DATTILIO(OAB: 149910/SP) CARLOS ANDRE PEIXOTO REDEL(OAB: 353972/SP) TEC - MON ANDAIMES EIRELI - ME FORTH ANDAIMES LTDA - ME RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU 5257 RECLAMANTE: ADRIANO NASCIMENTO SIQUEIRA Intimado(s)/Citado(s): - FORTH ANDAIMES LTDA - ME RECLAMADO(A): FORTH ANDA

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 comércio...(fls.341). 4634 imóvel e, consequentemente, do posto de combustível até então operado pela executada (Rodo Poste Zote Ltda.), localizado na - Clausula 8ª – A transferência da posse será imediata na pessoa Avenida Djalma Castro Alves nº 1.425 (cláusula 3ª do Contrato do preposto da credora devendo obedecer as seguintes condições: Social, f. 110).

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 6124 no Posto Zote situado na BR-050; que referido posto encontra-se Na hipótese dos autos, verifica-se que em 01 de abril de 2019, no atualmente fechado; que lhe disseram que o combustível havia processo nº 0286365-19.2013.8.13.0701, em trâmite perante a 2ª acabado e entrariam em contato com a reclamante posteriormente Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG, foi hom