Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 FEDERAL - DER DESPACHO Intime-se o autor, pela derradeira oportunidade, para cumprimento do Despacho ID 18188624, tendo em vista que a cópia do processo administrativo apresentada em ID 19201696, sequer apresenta a infração discutida nos autos, qual seja, GE00147378. Cumpre destacar que a cópia do referido processo administrativo deverá estar devidamente numerada. Prazo de 10 (dez) dias. Após, vis

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 se inconsistentes os argumentos ventilados pela parte requerida no sentido de que o boleto referente à mensalidade paga no mês de julho do ano de 2018 refere-se apenas à segunda via, vez que o respectivo documento, ID 22390425 - Pág. 4, traz consigo clara informação de que a data de vencimento seria em 23/07/2018. Logo, ainda que apenas tenha emitido nova via da mesma mensalidade, a parte requerid

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Demandas Repetitivas ? IRDR n° 2016.00.2.034904-4, no sentido de que apenas após a posse do imóvel é que a promitente vendedora se exime da responsabilidade pelo pagamento das despesas inerentes ao bem, inclusive, no tocante ao IPTU/TLP. Neste sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. RESPONS

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Distrito Federal a pagar a parte autora, VANILDO MACIEL DA MOTA a quantia de R$ 1.889,76 (Hum mil e oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), a correção monetária se dará a partir de 01/12/2017 pelo IPCA-E, índice adequado a captar a variação de preços da economia, e serão acrescidos, ainda, de juros de mora desde a citação no p

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 vício material, devendo a validade do(s) contrato(s) ser analisada à luz ?dos contornos fáticos envolvendo a necessidade temporária regada por excepcional interesse público, a qual pode se ligar a atividades permanentes ou temporárias? (ADI 2009.00.2.011751-0, acórdão n. 439.224, DJe 16.4.2015). 4. Nesse quadrante deve ser compreendida a pretensão recursal de reconhecimento de nulidade de con

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 admissão de professor substituto para a rede pública de ensino, com indicação precisa das situações a serem supridas: ?a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória? (art. 1º e art. 2º, IV, §§ 1º a 4º). 7. Além disso, a delimitação da temporalidade ta