Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 RS, perante o Superior Tribunal de Justiça, submetido ao rito dos repetitivos, “4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeir

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O serviço de fornecimento de energia elétrica consiste em tarifa ou preço público, sobr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EX ADVERSA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O serviço de fornecimento de energia elétrica consiste em tarifa ou preço público, sobr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Pauta de Julgamento Designado De ordem da Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 931 e 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes autos digitais: Apelação Cível nº 0625035-92.2018.8.04.0001, d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3199 52 Relator: Airton Luís Corrêa Gentil. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração possuem cabimento restrito e, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3171 53 Declaração é medida que se impõe. A via eleita não é adequada à rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido. Precedentes do STJ;2. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.. DECISÃO: “ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0002043-87.2021.8.04.0000, em que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 35 de Apelação Cível nº 0000731-66.2013.8.04.6302, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3159 78 NO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 - BENEFÍCIO QUE DEVE SER PAGO DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA A TEOR DO §2º DO ART. 86 DA LEI PREVIDENCIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0656317-17.2019.8.04.0001, em q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3182 55 Apelado: Altemar Pereira Bezerra. Advogado: Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB: 12261/AM). Advogado: Thiago Teixeira da Costa (OAB: 12263/AM). Advogado: Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB: 12972/AM). Soc. Advogados: Costa, Pires e Binda Advogados (OAB: 71819/AM). Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo N�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 51 DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO - PRETENSÃO DE ALCANCE ÀS VIAS RECURSAIS EXTRAORDINÁRIAS - EMBARGOS REJEITADOS - DECISÃO COLEGIADA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0005597-30.2021.8.04.0000,