Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5719 025/169 GABINETE DA PRESIDÊNCIA NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Expediente de 11/04/2016 Diretoria - Núcleo de Precatórios Boa Vista, 12 de abril de 2016 Requisição de Pequeno Valor n.º 123/2015 Requerente: Elielsson Santos de Souza Advogado: Fábio Luiz de Araújo Silva – OAB/RR 821 Requerido: Estado de Roraima Procurador: Procuradoria-Geral do Estado de Roraima Requisitante: Juiz de Direito da 2.ª Vara de Fazenda Pública da Comarc

Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Execução fiscal extinta de ofício. Agravo de instrumento prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, DECRETOU, DE OFÍCIO, a extinção do processo de execução fiscal, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGOU PREJUDICADO o agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇ

Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo retido, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação da ré e à remessa necessária para tão somente reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e, de ofício, fixar os índices aplicáveis a título de consectários legais, mantidos os demais termos da sentença. jucarval E M E N TA ADMINISTRATIVO. EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE. HOMÔNIMOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO DO PODER PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DA

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adotados no Juizado Especial Federal. Deveras, há de se levar em conta a intensidade do sofrimento tendo por paradigma o homem comum de nossa sociedade; o tempo que demorou para a resolução do problema; o objeto do sofrimento; as privações sofridas pela vítima. Assim, a sentença monocrática é de ser mantida nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, nego provimento aos recursos do Autor e da CEF, mantendo integralmente a sentença, nos termos do artigo 46, da Lei nº

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adotados no Juizado Especial Federal. Deveras, há de se levar em conta a intensidade do sofrimento tendo por paradigma o homem comum de nossa sociedade; o tempo que demorou para a resolução do problema; o objeto do sofrimento; as privações sofridas pela vítima. Assim, a sentença monocrática é de ser mantida nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, nego provimento aos recursos do Autor e da CEF, mantendo integralmente a sentença, nos termos do artigo 46, da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 40 despesas processuais. Não se verifica informação nos autos sobre os seus bens e rendimentos. No mais, nota-se que não se valeu do convênio entre a OAB e a DPE, mas que efetuou a contratação de Advogado particular para a defesa de seus direitos. Tudo isso leva à conclusão de que a parte autora possui condi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2872 da certidão de seu trânsito em julgado, da petição inicial e de outros documentos ou cópias de peças processuais que sejam exigidas pela entidade ou órgão encarregado do cumprimento dos atos autorizados. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais, independentemente de custas, emolumentos e contribuições, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 55 MARCO ANTÔNIO MINUTTI (OAB 159984/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2018 Processo 0000248-65.2017.8.26.0035 (apensado ao processo 1001456-04.2016.8.26.0035) (process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 251 Guilherme Baggio Montes - Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls. 27, na qual o exequente noticia o pagamento havido e requer expressamente a extinção do feito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do inciso I do artigo 794, do Código de Processo Civil. 2. Homologo, ainda, a desistência do prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2574 de fls 233, 4º parágrafo. Fls 238/239: Ciência as partes do ofício da 146ª Ciretran. Int. - ADV FERNANDA LAURINO RAMOS OAB/SP 147516 - ADV PAULO ROBERTO CASSIANO OAB/SP 73150 224.01.2008.054359-4/000000-000 - nº ordem 1846/2008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - NATAL APARECIDO BORTOLIERO