Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1275 VOTOS Fundamentos pelos quais Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 28.8.2018 (divulgada no dia 27.8.2018). O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Dou fé. Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente a Exma. Procuradora Maria Amélia Bracks Dua

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 Processo Nº RO-0011620-26.2016.5.03.0103 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE ANDRESSA PAINS FONSECA ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 138462/MG) RECORRENTE BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO GUILHERME MARQUES DIAS(OAB: 156849/MG) ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) ADVOGADO VANESSA DIAS LEMOS(OAB: 103650/MG

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0011627-44.2017.5.03.0180 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE EDER JACK DE ANDRADE SILVA ADVOGADO GERALDO MAGELA SOBRINHO(OAB: 123809/MG) RECORRENTE MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) RECORRIDO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG)

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO DALVA ESTELA LEITE DO NASCIMENTO ERICK HERING FONSECA 1270 empregado pelo labor durante o período do intervalo intrajornada possui natureza distinta da penalidade prevista no art. 71, §4º, da CLT. Nesse sentido é o disposto na Súmula 437, I, do TST: "I - Intimado(s)/Citado(s): Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO GERALDO MAGELA SOBRINHO(OAB: 123809/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) EDER JACK DE ANDRADE SILVA GERALDO MAGELA SOBRINHO(OAB: 123809/MG) DAL

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 185/CSJT, de 24/03/2017, para arquivamento dos autos. 4014 DESPACHO PJe-JT Tudo cumprido e decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos. Em 11/09/2018. Vistos, malf Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor, no prazo legal. Após, conforme despacho ID a275f32, intime-se a União, nos te

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 moral suportado pela vítima; e o nexo de causalidade entre a 1274 Conclusão do recurso conduta do ofensor e o prejuízo provocado. Além disso, o artigo 7º, inciso XXI, da CR/88 prevê, como direito do trabalhador, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim, na forma do art. 2º da CLT, é ônus do empregador

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1280 Assim, na forma do art. 2º da CLT, é ônus do empregador a assunção dos riscos da atividade econômica, cabendo-lhe, na direção da empresa e da prestação dos serviços, zelar pela Conheço do recurso do Reclamante. No mérito, dou-lhe parcial segurança, pela saúde e pela integridade física e mental de seus provimento para majorar a condenação relativa à s

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Nada mais. 4006 Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2018. tsq nrcc Assinatura Assinatura BELO HORIZONTE, 20 de Fevereiro de 2018. BELO HORIZONTE, 20 de Fevereiro de 2018. GISELE DE CASSIA VIEIRA DIAS MACEDO GISELE DE CASSIA VIEIRA DIAS MACEDO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0011609-72.2017.

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 3425 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO PJe-JT Fundamentação Vistos, CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em 08/11/2018 decorreu o Aprovo os cálculos formalizados/atualizados pela SECJ, consoante prazo de 02 dias para a parte reclamada efetuar o pagamento do resumo ID. 3e579ec, fl. 434, pa