Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2636 Epitaciolândia e as eleições marcadas para o dia 10 de novembro de 2017, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a entrega dos Explica ainda que a ausência de entrega dos documentos impede documentos previstos no art.56, parágrafo quarto, do Estatuto do que a comissão eleitoral decida sobre a elegibilidade das chapas e SINTEAC e, apresentados os documentos,

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 289 I - Prazo para Registro de chapa e horário de funcionamento da I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de Secretaria do Sindicato onde as chapas serão registradas; sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização II - Prazo para impugnação de candidatu

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2630 posse dos membros, mediante a entrega de todos os documentos previstos no art.56, parágrafo quarto, do Estatuto do SINTEAC. 4º) O regimento eleitoral não foi elaborado pela comissão eleitoral, Deu à causa o valor de R$937,00. violando os artigos 55, 62, §1º e 63, do estatuto. Juntou procuração e documentos. A presente ação foi ajuizada perante o Juízo de

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 aprendizagem do aluno, previstas na legislação pertinente, desde 993 encaminhada ao sindicato laboral. que fora do horário das aulas normais do professor, só poderão ser realizadas com aquiescência deste, mediante remuneração igual ao Parágrafo segundo. Os coordenadores de disciplina gozarão férias seu salário, não sendo computadas as vantagens adicionais. c

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 95 NO "CAPUT" DESTA CLÁUSULA, PODERÁ OCORRER SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E SIMPÓSIOS SOBRE ASSUNTOS DEMISSÃO NOS SEGUINTES CASOS: A) EMPREGADOS DE INTERESSE DO TRABALHO, UNIVERSALIZANDO COM DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA RODÍZIO DE ACORDO COM O CARGO OU FUNÇÃO DE CADA E OS QUE NÃO PERTENÇAM AO QUADRO EFETIVO DA CDSA, EMPREGADO, PODENDO PARA TANT

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1014 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA JORNADA DE VIGIAS Fica autorizada a implantação da jornada de trabalho de 12/36 CLÁUSULA VIGÉSIMA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - O horas, em regime de escala de revezamento, aos empregados em salário é irredutível na forma assegurada na Constituição Federal, Estabelecimentos de Ensino Privado que trabalhem como vigias, não sen

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 971 Para tanto, a teor da Lei 7510/86, basta para a obtenção do SINDIPET RO (BA) -SINDICATO DOS PETROLEIROS DO benefício, simples afirmação de que a parte autora não está em ESTADO DA BAHIA, o que não estaria sendo observado pelo condições de pagar as custas do processo em prejuízo próprio ou demandado. Argumentou que o acionado vem reiteradamente se de sua f

Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de janeiro de 2017 Parágrafo segundo - As decisões da Diretoria serão tomadas por unanimidade, devendo as resoluções ser lavradas em livro próprio. ARTIGO 15º - Competirá à Diretoria, agindo isoladamente quando se tratar de Diretor acionista ou, em conjunto, através de 02 (dois) Diretores não acionistas ou de 01 (um) Diretor acionista e 01 (um) Diretor não acionista, a prática dos seguintes atos: a) representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, tr

Integra ● 30/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 117 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 17 – A diretoria assinará em conjunto e/ou separadamente, representando a sociedade em juízo ou fora dele, tanto ativa quanto passivamente, sendo-lhes absolutamente vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social, tais como avais e endossos de favor, ou assumir obrigações que sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros. Art. 18 – A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 51 – 40 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 17 de Março de 2017 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . .