Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A FIANCA ORA ARBITRADA. PORTANTO, NAO SE PODE FALAR EM REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NAO FORA DECRETADA, POR OUTRO LADO O ACUSADO SEQUER COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE P AGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA, A QUAL ESTA ESTABELECIDA DENTRO DA MEDIA CABIVEL A SITUACAO DO DETIDO. ANTE O EXPOSTO, NAO SENDO A P ECA CABIVEL AO CASO, ACOLHO O PARECER MINISTER

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 URISPRUDENCIAL: DUPLO APELO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO . SERVIDAO D E PASSAGEM. PLANTA DO IMOVEL E MEMORIAL DESCRITIVO. INSTRUCAO DO PROCESSO. NECESSIDADE. INTIMACAO. CROQUI. DESCUMPRIMENTO. CONSEQU ENCIA. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ART. 267, IV, D O CPC. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MAJORACAO DEVIDA. I- E REQUISITO ESSENCIAL DA ACAO DE USUCAPIAO DE SERVIDAO DE