Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Julho de 2016 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a: JOSE CARLOS FERNANDES DE SOUZA MASP 1036790-2 ref. ao 6ºQQ a partir de 12/01/2015. JOSE JUNIOR SANTOS MASP 1093495-8 ref. ao 1ºQQ a partir de 30/01/2014 KEYZER DA ROCHA MOURA MASP 1195107-6 ref. ao 1º QQ a partir de 06/05/2013 FÉRIAS PRÊMIO �