Diário Oficial ● 17/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.188 Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES Secretário de Estado de Administração Penitenciária Protocolo: 877243 PORTARIA N° 310/2022 – GAB/SEAP Belém/PA, 11 de novembro de 2022. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado d

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 559 rescisórias, haja vista que percebeu apenas R$300,00 a este Ademais, a perícia técnica também apurou que a reclamante título. era responsável pela limpeza do estabelecimento. Vejamos: Razão não lhe assiste, contudo. Deveras, consta do Termo de Rescisão do Contrato de 1. Dos possíveis riscos ocupacionais e do tempo de exposição Trabalho, devidamente homologa

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3590 - TRAMONTO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL para iOS na App Store. No site do TRT da 12ª Região, há um tutorial, com guia rápido para a participação em audiências telepresenciais (https://portal.trt12.jus.br/noticias/confira-orientacoes-da- PODER JUDICIÁRIO corregedoria-regional). JUSTIÇA DO TRABALHO No prazo de cinco dias, as partes e os se

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 18589 No caso ora em apreciação, não é possível o deferimento da agendamento direto com o sr. perito. medida “inaudita altera pars”, uma vez que os documentos A reclamada deverá atentar-se para não apresentar defesa e apresentados não convencem acerca da probabilidade do direito documentos em “sigilo”, salvo tratar-se de situação que postulado. Constata

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 68 lombar fazem parte da história natural da patologia e, por si só, não degenerativa da coluna é extremamente comum na faixa etária da indicam agravamento ou forma mais acelerada. A osteoporose é autora e ainda mais se considerarmos os fatores de risco condição comum. De acordo com critérios da Organização Mundial endógenos já citados. Além de não ter si

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 62 Não atendido. Considerando as versões alegadas para o evento: Na queda ao descer escada; Referida pela própria autora durante a inicial - torsão ao descer escada; Na manifestação à contestação - anamnese -dor após pular para pegar balde; O documento queda ao descer escada e osteoporose; Na anamnese, referido apresentado na perícia é de 28/09/2020, ou seja

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 1792 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0800460-51.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: DAYANNE DA SILVA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX LUIZ KONZEN OAB: 25421/PA Participação: ADVOGADO Nome: TULIO JOSE FERREIRA LIMA OAB: 24671/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRESSA RODRIGUES FREITAS OAB: 25783/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO

Diário Oficial ● 11/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.489 77 Quinta-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 efeitos a partir de sua assinatura. Publique-se registre-se, dê-se ciência e cumpre-se. Publicado na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia aos quinze dias de fevereiro de dois mil e vinte e um. João de Nazaré Pingarilho Neto - Secretaria Municipal De Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Tecnologia- SEMDEC/Dec.011/2021-GAP/PMS

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Guaranésia Ibiraci Ingaí Itajubá Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº. 224/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 132/2022. Objeto:Registro de preço para aquisição eventual e futura de equipamentos e materiais para monitoramento, com instalação inclusa, pelo período de doze meses. Empresa vencedora: Visatec Seguran

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Conselheiro Lafaiete Prefeitura Municipal EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 059/2022 – RP Nº 047/2022 A PMCL/MG torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO que se destina ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas viárias, para atender ao Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Defesa Social de Con