Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1268 pela falecida autora, raz?o pela qual n?o pode ser considerada uma litigante habitual, quem abusa do direito de defesa ou mesmo quem litiga de m?-f?. ??????A jurisprud?ncia j? tem se pronunciado em casos id?nticos: APELA??ES C?VEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A??O INDENIZAT?RIA. QUEDA DE CONSUMIDOR EM SUPERMERCADO. PISO ESCORREGADIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DO SERVI?O. ART. 14 DO CDC. DEVER DE

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENI-ZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELA-ÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA. FATO DO SERVIÇO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MECÂNICA VEICULAR. FALHA NO SIS-TEMA DE FRENAGEM QUE OCASIONA ACIDEN-TE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS NÃO COM-PROVADOS. DANOS MORAIS DEVIDOS E MAJORADOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTI-MA AFASTADA. ÔNU

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0079155.14.2016.8.09.0051 MATERIAIS E MORAIS. RELA-ÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA. FATO DO SERVIÇO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MECÂNICA VEICULAR. FALHA NO SIS-TEMA DE FRENAGEM QUE OCASIONA ACIDEN-TE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS NÃO COM-PROVADOS. DANOS MORAIS DEVIDOS E MAJORADOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTI-MA AFASTADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS RED

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1380 passageiro s?o e salvo, ou seja, surge a ?cl?usula de incolumidade? na obriga??o tacitamente assumida pelo transportador de conduzir o passageiro inc?lume ao local de destino. Mas, n?o foi o que ocorreu no caso concreto, pois no dia 03/05/2016, a autora era transportada pelo ve?culo da empresa requerida, de placa JVJ 5934, LINHA Pratinha-Castanheira, e durante o trajeto o ?nibus teve um in?cio de inc

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 723 questionado, conforme compreende este e. Tribunal de Justi¿a: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. A¿¿O DECLARAT¿RIA DE INEXIST¿NCIA DE D¿BITO E INDENIZA¿¿O POR DANOS MORAIS. CONCESSION¿RIA DE ENERGIA EL¿TRICA. CONSUMO N¿O REGISTRADO (CNR). DEFEITO NO MEDIDOR. TESES DO IRDR N¿. 04 DO TJ/PA. FALTA DE OBSERV¿NCIA ESTRITA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PR¿VIO. RESOLU¿¿O N¿. 41

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3031 prova modificativa, extintiva, ou impeditiva do direito do autor, nos termos do artigo 373 do CPC. ?????????II.2. Da aus?ncia de comprova??o do saque pelo requerente ?????????O autor desde o in?cio negou a realiza??o dos saques em sua conta mantida junto ao banco requerido. Este, por sua vez, n?o provou que os saques foram realizados pelo autor mediante guia de retirada, limitando-se a apresentar guias

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 882 do artigo 373, inciso I do CPC.? ??????????????O fato do servi?o caracterizado por eventual conduta descort?s perpetrada por preposto da institui??o financeira envolvendo defeito no servi?o banc?rio, caracteriza-se como fortuito interno a atrair a aplica??o do artigo 14 do CDC, sendo a responsabilidade civil do fornecedor objetiva, uma vez que decorrente da aplica??o da teoria do risco do neg?cio jur?

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 879 que as parcelas com valores diferenciados s?o justificadas pela aplica??o de juros de mora e atualiza??o monet?ria, conforme prints de fl. 61, apontando ainda ser devido o valor de R$ 1.245,78 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). ??????????????Embora n?o tenha sido demonstrado que houve o reparcelamento da d?vida, j? que na tela apresentada pela requerida constam parcelas

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento