Publicações Judiciais II - JEF ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preconizados no artigo 48, § § 1º, 2º e 3º da lei 8213/91, c/c o artigo 55, § 2ºe com o artigo 11, VII, a do mesmo diploma legal, ou seja, com o segurado especial, em regime de economia familiar. Sobre o benefício pleiteado, tem se posicionado a jurisprudência no sentido de que seja devida a concessão de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo, quando restar comprovado que o requerente laborou como trabalhador rural, não podendo ser penalizado pela não exigênc

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preconizados no artigo 48, § § 1º, 2º e 3º da lei 8213/91, c/c o artigo 55, § 2ºe com o artigo 11, VII, a do mesmo diploma legal, ou seja, com o segurado especial, em regime de economia familiar. Sobre o benefício pleiteado, tem se posicionado a jurisprudência no sentido de que seja devida a concessão de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo, quando restar comprovado que o requerente laborou como trabalhador rural, não podendo ser penalizado pela não exigênc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de soli

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 REQUERIDO, EM RAZAO DA SUA TENRA IDADE. HOMOLOGO O ACORDO CELEBR ADO ENTRES AS PARTES CONFORME O MENCIONADO EM EPIGRAFE, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E EXTINGO O FEITO, NOS TERM OS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELOS AUTORES, POREM, FICA SU SPENSA SUA EXIGIBILIDADE POR SEREM BENEFICIADOS DA ASSISTENCIA GR ATUITA. HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 1491 Inicialmente, como medida saneadora, determina-se a retificação dos cadastros relativos aos presentes autos, para constar o nome correto do primeiro reclamado, ou seja, RODRIGO HENRIQUES NOGUEIRA, de acordo com a documentação apresentada. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar na "FAZENDA CURRAL QUEIMADO" e iniciou em 10/02/2010, mas sem anotação Rejeit

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NR. PROTOCOLO : 89199-35.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SLFP ACUSADO : WMS ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS - PODER JUDICIARIO COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 02 DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015)

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 539 gado de 2017 a 2018; que o reclamante ajudava cuidar desse gado, 2017 na casa da fazenda da reclamada; que a habitação mada; que mas não recebia nenhum retribuição do depoente; que o esposo de não tinha nenhuma atribuição no local, apena morando na referida reclamada comprou um gado de leite e forneceu para o reclamante casa, sem nenhum custo. Perguntas do adv

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 522 reclamada. Perguntas da advogada do reclamante: que não sabe se cuidar do gado", o que revela a necessidade de ter uma pessoa que a reclamada mantém algum contrato com laticínio; que apenas o cuide do rebanho com habitualidade. não havendo nada que depoente criava gado em parceria na reclamada." Sem mais demonstre que esta dependência inexistisse ao tempo da pres

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 530 reclamante quem comprava sal mineral na casa agropecuária, mas reclamante mudou para propriedade no final do ano de 2017, não sabe quem fazia o pagamento; que o reclamante permaneceu sabendo assim dizer porque antes morava uma senhora de nome na propriedade de 2016 até o final de 2021. Perguntas do advogado "NEGA" no local; que foi o depoente que pediu ao NEI para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. *Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo alterar a Responsabilidade Legal e a exclusão de especialidades ao cont. nº 120/2017 - Clínica de Fraturas de Uberaba Ltda – ME - Vigência: 11/11/2020 . Data: 15/02/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado. RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. *Objeto: Constitui objeto de o presente