Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado. NOTIFICAÇÃO DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos ato