Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2907 197 exigem dilação probatória, bem como pela juntada da certidão emitida pelo CENSEC e a realização de consulta ao sistema SISBAJUD. Por fim, reiterou o parecer de fls. 205-206 e requereu a juntada do documento de procuração da menor Mellyne Araújo Dias Oliveira. É o relatório. Decido. 01.CONSIDERANDO que, às fls

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2285 210 aplicabilidade da majorante prevista no art. 157, §2º, II, do Código Penal, porquanto dois indivíduos agiram unidos por liame subjetivo, empreendendo esforços comuns para prática do delito narrado na peça vestibular. Quanto ao emprego de arma de fogo, cumpre esclarecer que a causa de aumento em deslinde subsiste ainda qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 191 16 Terra Nova S/A. e outros - É o relatório. Decido. Cuida-se aqui da restauração de uma Ação de Execução tombada sob o nº 10.313/90 quando ainda não se achava implantado o sistema SAJ. Objetiva a restauração dos autos a ela apensados dos Embargos do Devedor na época opostos pelos executados, ora Réus. A Lei concebe a res

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 N° do Precatório: 40025440620178150000 Requerente: EUCLMAR RAMOS DE AZEVEDO Advogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11967 Devedor: ESTADO DA PARAIBA Remetente: JOAO PESSOA - 4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA N° do Precatório: 40029320620178150000 Requerente: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA Advogado: JOSE AIRTON G ABRANTES O

Diário da Justiça ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 15 N° do Precatório: 4001 1571920188150000 Requerente: GERCILDA MARIA CRISPIM DA SILVA Advogado: FELIPE RIBEIRO COUTINHO OAB/PB 11689 Devedor: ESTADO DA PARAIBA Remetente: TRIBUNAL DE JUSTICA - GAB. DES. FREDERICO MARTINHO DA N° do Precatório: 40010515720188150000 Requerente: HILDA SANTOS COSTA Advogado: FELIPE RIBEIRO COUTINHO OAB/PB 1168

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 Jusselino De Almeida, Advogado: Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues, Antonio Adriano Duarte Bezerra. Processo: 0029642-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Aparecida Goncalves De Figueiredo, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Apelado: Banco Bradesco Fin

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 - Rn • 1141; Artur Barbosa Parra 074914 - Sp • 1130; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 520; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 724, 1054; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 944; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 19; Barbara Leonia Farias Batista Gomes 020740 - Pb • 434; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 738, 739; B