Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2234 falsa em documento público sujeitaria o autor às sanções penais cabíveis.Nestas circunstâncias, o fato que resulta inconcusso é simples: o autor NUNCA fora o proprietário do veículo indicado na inicial, sendo de rigor a declaração da inexistência do fato gerador do tributo com relação ao autor;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2377 a primeira instância (JARI), condenando o réu a reestabelecer o procedimento administrativo deste ponto em diante, com a apreciação da defesa apresentada, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) Processo 105771

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1848 de ordem suscitada nos aos autos das ADI n° 4.357 e 4.425, que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n° 9.4.94/97, com alterações promovidas pela Lei n° 11.960/09, entendimento que restou reafirmado no julgamento do Tema n° 810 do sistema de Repercussão Geral do STF, no âmbito do RE n° 870.9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1848 de ordem suscitada nos aos autos das ADI n° 4.357 e 4.425, que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n° 9.4.94/97, com alterações promovidas pela Lei n° 11.960/09, entendimento que restou reafirmado no julgamento do Tema n° 810 do sistema de Repercussão Geral do STF, no âmbito do RE n° 870.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 3755 pretensão punitiva, com fulcro no art. 9º, da Lei nº 10.864/03, defiro. O réu é acusado da prática dos crimes previstos no art. 1º, I da Lei nº 8.137/90 (por duas vezes), em concurso material, na forma do art. 69, Código Penal, ocorrido no ano de 2002, tendo aderido ao programa de parcelamento junto

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2920 2.667 , Estação, Franca/SP, CEP nº. 14.405-135. BEM(NS): Um lustro, cor verde, marca Sazi, modelo 30, nº. de (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 07 série 2108. de dezembro de 2012. PROPRIETÁRIOS: T. H. COSTA CALCADOS – ME - CNPJ nº. LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). 07.867.470/0001-04. ÔNUS QUE GRAVAM O(

Caderno único ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de maio de 2009 Nº 7161-8/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: SP098479 - FRANCISCO MORATO CRENITTE. R: MARIONE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Vistos etc.À fl. 60 , a parte autora requer a desistência do feito.Não tendo sido citada a parte ré, homologo o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos.Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo o processo, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 2701 insurgindo-se contra a pretensão, sob a alegação de que a requerente fez declaração falsa de que tem residência/domicílio em Itaquiraí/MS e que só os registrou lá com o cunho exclusivo de levar vantagem indevida, pois, o IPVA no Estado do Mato Grosso de Sul é mais barato do que no Estado de São P

Publicações Administrativas ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CNPJ/CPF do executado: 58.164.039/0001-24 CDA: 80 4 12 021393-53 e outras Localização do lote: Av. Saldano, nº 122, Parque Neide – São Bernardo do Campo/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 máquina a vácuo, carregadora de pé, da marca Tormake, modelo TK911, funcionando perfeitamente, avaliada em R$ 12.000,00 B) 01 tanque de estanqueidade, da marca STIMG, medindo 1,20m x 1,0m, funcionando perfeitamente, avaliado em R$ 5.000,00 C)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2537 inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão de uma dívida desconhecida, no valor de R$ 105,71. Requereu a declaração da inexigibilidade do débito e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 09/23. A gratuidade e