Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 540 obrigação prevista em norma coletiva fosse cumprida, mesmo após Essa é a interpretação mais correta, quando considerados os a 1ª reclamada requerer junto à municipalidade a repactuação do princípios da proteção do trabalhador e da boa-fé, na medida em contrato a fim de angariar valores para arcar com os custos do que preserva os direitos do obreiro que e

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 563 responsabilidade por parte do contratante, diante de tudo quanto responsabilidade original do efetivo empregador terceirizante, de ora exposto. Na verdade, a terceirização lícita apenas impede a maneira a preservar hígido o direito de regresso do tomador de formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços estatal. serviços, mas não tem

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 693 julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, onde Quanto à segunda parte do art. 279 do Código Civil Brasileiro, não o Plenário do C. STF, em 24.11.2010, declarou, por votação tem aplicação ao caso, uma vez que a responsabilidade do segundo majoritária, a constitucionalidade do dispositivo mencionado. réu diz respeito ao descumprimento

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 7 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Limeira do Oeste Manga Mário Campos Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 17/2022 Menor Preço por Item. O Pregoeiro designado através da Portaria nº 06 de 01 de fevereiro de 2022, torna público, que fará realizar no dia 20 de abril de 2022 as 09h:00min, no Departamento de Licitações, na Rua Pernambuco, nº 780, Centro, n

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 382 além de exercer a função de Engenheiro Civil era responsável pela gerente da área, não tendo recebido qualquer benefício por isso. manutenção predial preventiva e corretiva de suas instalações e, Vejamos: "...que solicitava materiais e produtos ao setor de para isso, solicitava materiais e produtos ao setor de compras. compras; que não fazia orçamentos

Diário Oficial ● 17/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33983 Terça-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE DISPENSA N°2019/022/FUNDEB OBJETO: Contratação de equipe especializada em Engenharia ou Arquitetura para elaborar os Projetos de reforma da Escola José de Ribamar, sendo eles; Projeto de levantamento Arquitetônico cadastral/reforma; Projeto de estrutura metálica: Projeto de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Pluviais; Projeto de Instalações Elétric

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros  novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Convênio de Saída N° 1321001593/2021. Dotação Orçamentária 3.3.90.30.00.1.01. 01.10.302.0001.2.0001 00.01.76– Transferências do Estado Referentes a Convênios ou Contratos. Vigência: 13/04/2022 a 31/12/2022. Juiz de Fora, 28/04/2022. Edson Teixeira Filho - Presidente. 3 cm -28 1626998 - 1  7,89$$,:    

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DA ATA Nº 079/2022 -PE 018/2022 – PL 063/2022 – RP 012/2022. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais para kit de atletas, eventos culturais, materiais para alunos da escola de esporte e demandas internas das SEMEL SEMCULT e SEMFA. Detentor da Ata: SCG Brindes, Presentes e Serviços Ltda - CNPJ: 28.274.979/0001-05. Valor Unitário: Item 05: R$ 1,50. A íntegra da

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros assinatura: 09/05/2022. Ata de Registro de Preços nº 082/2022; Pregão Eletrônico n° 039/2022; Detentor da Ata:Zoom Comercial Eireli; CNPJ: 39.518.890/0001-63; Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de materiais de limpeza para atender necessidades das secretarias do Município de Lagoa Formosa – MG. Vigência: 09/05/2022 a 09/05/2023. Data de assinatura: 09/05/2022. Ata de Registro de Preços nº 083/2

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Lima Duarte Manhuaçu Moeda Montes Claros Câmara Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022. Processo Administrativo nº 030/2022. Objeto: Contratação de Assessoria Contábil e Softwares. Recebimento e Julgamento de documentos: 10 de outubro de 2022, a partir das 13h, Edital completo na página: https:// www.limadu