Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 380 O. - Por todo exposto julgo procedente a presente ação, primeiramente para destituir L.F.O. do poder familiar sobre seu filho L.F.F.O. e, na sequência para conceder a M.L.S. e a M.J.B.S. a adoção da criança que doravante passará a usar o nome de LUIZ FELIPE BEZERRA DA SILVA. Transitada em julgado esta s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 250 EMENTA :_______________ EMENTA ________________RECURSO INOMINADO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDAD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1354 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8031087-82.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: FADALI CARDOSO VIANA PAIVA Advogado(s) do reclamante: PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA RÉU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO FADALI CARDOSO VIANA PAIVA, devid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL DEC IS ÃO Vistos etc. ID 39444060: a autora alega descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar o fornecimento do medicamento pleiteado. Requer a fixação de multa diária. Pois bem. Ao que se verifica, a tutela provisória de urgência foi concedida em sede de Agravo de Instrumento (ID 39444060), proferida em 29/09/2020, nos seguintes termos: “(...) No caso em tela, a autora nã

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AIXAS) E; II MITRAX 5MG (2 CAIXAS). DESSA FORMA, A SUSPENSAO DO F EITO ACARRETA EVIDENTE PREJUIZO A PARTE SUBSTITUIDA, VEZ QUE SERA PRIVADA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO QUE CONSTA INCLUIDO NA LI STA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). POR ESSA RAZAO, DEFIRO O PLE ITO FORMULADO PELO PARQUET, REFLUO, EM PARTE, DA DECISAO DE FL. 4 8, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EFICACIA DA DEC

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Decisão : : : : : : : : : 2011 00 2 025158-9 JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA TAMILA RAPOSO CAIXÊTA rep. por ANA CLÁUDIA RAPOSO DE MELO FREDERICO RAPOSO DE MELO e outro(s) SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL PATRÍCIA NOVAES CARVALHO (Procurador) FORNECIMENTO DO ME

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 298 22 Recurso Inominado nº 0729987-50.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Jose Felix Araujo Defensor P : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) Recorrente : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensor P : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) Recorrido :

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Irresignado, ENÉAS LUSTOSA DE MELO, interpõe apelação cível em cujas razões recursais (mov. 14), de início, relata que ingressou com ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, por ser portador de Neoplasia de Colón Direito Metastático RAS Mutado (CID C18.9), necessitando do tratamento com o medicamento (BEVACIZUMABE) 360mg, conforme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestarem previamente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a União apresentou a petição de fls. 34/55; o Município de Campinas a de fls. 60/84, juntamente com os documentos de fls. 85/116; e a Fazenda do Estado de São Paulo a de fls. 119/120.O pedido de antecipação da tutela foi deferido às fls. 121/124, para determinar à União Federal o depósito, na Secretaria desta Vara, do medicamento erlotinibe (TARCEVA), na dosagem 150 mg, em quantidade suficiente para os primeiros 60 (sess

Seção I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 do RELATOR. 7 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) : EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 352948-97.2012.8.09.0000(201293529486) GOIANIA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ALERTE MARTINS DE JESUS : EMENTA: MANDADO DE SEGURA