Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5645 GICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS debate. Embargado: ACÓRDÃO ID 4a3ccf2 Portanto, obviamente inocorreu no julgamento qualquer omissão sanável pela via declaratória. Afinal, o "prequestionamento" de RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES matérias há que ser efetivado oportunamente, de modo a obrigar o Órgão Julgador a apreciar tais temas, no mesmo instante em que confere a