Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 4098 (Bitencourt, Cezar Roberto. Código Penal Comentado, 6ª ed., pg. 452. S¿o Paulo: Saraiva, 2010). 30. N¿o se descure, porém, que os demais elementos de prova podem servir de amparo ao laudo pericial, caso demonstrem a gravidade das les¿es e o perigo de vida resultante da aç¿o delitiva. Nesse sentido: A despeito da importância da feitura do laudo pericial para a escorreita aferiç¿o da qualifica

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2425 REU: LIVELTON ALLEF RAMOS LOBATO REU: KEITSON VICTOR DE SOUZA SERRAO REU: DANIEL MELO DE MELO ADVOGADA DATIVA: DRA. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES ¿ OAB/PA 7767 VITIMA: A.S.F.C. Vistos etc. Indefiro a diligência requerida às fls. 118, tendo em vista que o laudo juntado aos autos as fls. 10 já define a gravidade das les¿es sofridas pela vítima, estando os quesitos pertinentes todos respondi

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 2556 Proc. N.º: 0000542-90.2013.8.14.0068 Autos de: AÇÃO PENAL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: PAULO ROBERTO SILVA DA PURIFICAÇÃO Patrono: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB/PA Nº 7014 Imputação: Art. 121 c/c art. 18, I, 2ª parte c/c art. 129, §1º, II, em concurso formal (art. 70 do CPB), todos do Código Penal Brasileiro Vítima: B. M. D. S. L. A. H. M. A. D. S. Vistos etc. I - R

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2938 Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de DIEMISON NOGUEIRA PANTOJA, vulgo ¿Doido¿, nascido em 05/05/1997, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe o tipo penal previsto no art. 121, § 2º, II e IV, do CPB, contra a vítima Fabricio Normande Melo, vulgo ¿Jacó¿. Narra a denúncia que no dia 15/05/2019, durante o período noturno, a vítima estava nas proximida

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3598 Advogados: Odilon Vieira Neto, OAB/PA nº 13.878 Marizete Corteze Romio, OAB/PA nº 29.757 Capitulaç¿o Legal: Art. 217-A do Código Penal Art. 243 da Lei n° 8.069/1990 (ECA) Juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA Aç¿o penal de rito ordinário SENTENÇA 1. RELATÓRIO: O Ministério Público do Estado do Pará ofertou denúncia contra MARCELO PISTORELLO, já qualificado à fl. 02 dos auto

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1458 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA Processo: 0001985-58.2019.8.14.0006 Acusado: ADILTO CARLOS REIS MARQUES Defesa: DR. RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO, OAB/PA Nº 22.252 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA ADILTO CARLOS REIS MARQUES, já qualificado nos autos, reiterou em audiência, por intermédio do seu advogado, pedido de revogaç¿o da pris¿o preventiva. Aduz a defesa extenso lapso temporal pelo q

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : CELIA MARIA GUIMARAES SANTOS : MARCELO ALVES FEITOSA : 28567 GO - FLAVIO SANTANA RASSI 18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS 39189 GO - MARCIO BARBOSA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 201702385528 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS.153/167 E 170/177, MINISTERIO PUBLICO E DEFESA, RESPECTIVA MENTE, APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ADEMIR MENDES DAMASCENO VITIMA : MARINETE ROCHA SANTIAGO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900221165 AUTOS N. 294/2019 CONCLUSAO AOS.......D E.................DE............. FACO OS PRESENTES AUTOS CONCLUS OS. ..................................................... DESPACH O 1. ACOLHENDO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ENCAMIN

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3857 quem ligou para os demais porque os demais chegaram logo depois; que Francisco Ferreira frequentava a farmácia e o viu várias vezes na frente do fórum embaixo de uma árvore, tanto em dias de semana quanto em finais de semana, mas n¿o desconfiava. A pedido dos advogados, a testemunha foi até a carceragem do fórum fazer o reconhecimento dos réus; reconhece que Marcos, Antônio Alexandre e Iraci par

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2158 n¿o tentou desferir outros golpes contra a vítima, mesmo ela estando desacordada. Diante disso, entendo que a ausência da intenç¿o de matar resta configurado, ficando caracterizado, in casu, a ausência de animus necandi. A quest¿o relativa à tese defensiva de legítima defesa, n¿o merece acolhida, haja vista que o art. 25 do CPB disp¿e que para a caracterizaç¿o da excludente de ilicitude