Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1212 Apelação Processo nº 0013960-89.2012.8.26.0038 Relator(a): ANGÉLICA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal Apelação nº 0013960-89.2012.8.26.0038 - Araras Processo nº 0013960-89.2012.8.26.0038 - 1ª Vara Criminal Apelantes- Erisvaldo dos Santos Hermes Gomes de Souza Neto Ministério Público Apelado-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1016 prazo prescricional, conforme artigo 115, do Código Penal. Entre a data da publicação da sentença 24.07.2014 (fls. 107) - e a presente data, decorreu tal lapso, superior a 2 (dois) anos, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva. Reconhecida a prescrição, a análise do mérito se encontra prejudicada. Diante do exposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 110 PROCESSOS ENTRADOS EM 08/10/2020 0036771-79.2020.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0006370-78.2014.8.26.0624; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Requerente: Marcelo de Oliveira 0036776-04.2020.8.26.0000;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 585 conformidade com o Art. 49, § 2º, do Estatuto Repressivo. Custas pelo réu, na forma da lei. Oportunamente, após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o cumprimento da reprimenda. Arbitro os honorários do advogado nomeado no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 361 Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Erisvaldo dos Santos - - Hermes Gomes de Souza Neto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para: a) CONDENAR o réu ERISVALDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso artigo 33, “caput” c.c. artigo 40, VI, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Residencial Villa Rica ADVOGADO : 320418/SP - Dagoberto de Oliveira Franco EXECTDA : Camila Martins do Rosario VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005292-34.2020.8.26.0038 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : 1Ministério Público

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 271 com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Araras, 13 de outubro de 2014. Processo 6488-37.2012.8.26.0038 O(A) Doutor(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Foro de Araras,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2486 ao recurso. V. U. - Advs: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 0003669-30.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Criminal - Araras - Apelante: Hermes Gomes de Souza Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - DERAM PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 EXECTDO : Marcos Gomes do Nascimento VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1003943-47.2021.8.26.0624 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Hermes Gomes de Souza Neto VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1003944-32.2021.8.26.0624 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1629 (OAB: 225133/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 192) 0003669-30.2012.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação Criminal - Araras - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Hermes Gomes de Souza Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, com