Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 10 CONDENATÓRIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTB. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. Comprovado que, de qualquer forma, o agente agiu com imprudência na consecução do evento criminoso, deve ser reconhecida sua culpa e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1794 Paulista de Força e Luz - CPFL e outro Justiça Gratuita TERMO DE CONCLUSÃO Guariba,03/12/13. Emilio Carlos Ubida (matr.800245) - Escrivão Judicial II Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luana Ivette Oddone Chahim Vistos. Fl.98 e seguintes. Especifiquem provas. Digam se pretendem a realização de audiência de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2506 o exequente as custas necessárias. Regularizem os executados sua representação processual, no prazo de cinco dias. Int. Hortolândia, - ADV: EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/ SP) Processo 0009335-21.2012.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1932 em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” Texto extraído do Cap. VI, das N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 801 notificação ou aviso prévio. Sai o investigado advertido, inclusive de que o descumprimento do acordo implicará na continuidade do processo, bem como cientificado de que, na forma do art. 28-A, § 12, do Código Penal, a celebração e o cumprimento integral não constarão de certidão de antecedentes cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 711 OLIVEIRA (OAB 313830/SP) Processo 0000081-48.2018.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.L.S.R. - Vistos. 1. Ausentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 315 Gratão da Paixão - Diante do teor dos documentos carreados aos autos, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anotese. Trata-se de pedido de antecipação da tutela em ação declaratória de nulidade de ato jurídico, por meio do qual busca(m) a(s) parte(s) autora(s) a antecipação da tutela pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1092 de março de 2021, às 13:30 horas. 7. Oficie-se à OAB comunicando a data do sorteio e para que, querendo, seja enviado representante para acompanhamento do ato. 8. Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo à reanálise da necessidade da prisão preventiva do acusad

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 19 49 - Apelação Cível nº 0076494-06.2012.815.2001-RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES—Oriundo da 15º Vara Cível da Comarca da Capital-Apelante: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi – OAB/PB 32.505A e outros.-Apelado(s): Ivanildo Moisés Nonato.-Advogado(s): Tobias Cartaxo Loureir

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 14 Dayan Targino Braga. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”(PJE-05) Mandado de Segurança n º 0801978-29.2016.8.15.0000 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA-Impetrante: Ailton Batista da Silva (Advª: Regina Coeli Viana da Silva OAB/CE 15.186 )-Impetrada: Ilma Senhora Secretária de Estado de Saúd