Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1532 FUNDAMENTAÇÃO É incontroverso que houve atraso no pagamento apenas das INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ARGUIDA EM parcelas com vencimentos em 15-9-16 (pagamento realizado no dia CONTRAMINUTA 16-9-16), 15-1-17 (pagamento realizado no dia 17-2-17), 15-4-17 (pagamento realizado no dia 24-4-17), 15-5-17 (pagamento Suscita o executado a intempestividade do recurso, porquan

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região É o relatório. 1535 acordadas, com o consequente vencimento antecipado das parcelas vincendas (marcador 13, ID. 5989514). FUNDAMENTAÇÃO É incontroverso que houve atraso no pagamento apenas das INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ARGUIDA EM parcelas com vencimentos em 15-9-16 (pagamento realizado no dia CONTRAMINUTA 16-9-16), 15-1-17 (pagamento realizado no dia 17-2-17), 15-

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região É o relatório. 1535 acordadas, com o consequente vencimento antecipado das parcelas vincendas (marcador 13, ID. 5989514). FUNDAMENTAÇÃO É incontroverso que houve atraso no pagamento apenas das INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ARGUIDA EM parcelas com vencimentos em 15-9-16 (pagamento realizado no dia CONTRAMINUTA 16-9-16), 15-1-17 (pagamento realizado no dia 17-2-17), 15-

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1532 FUNDAMENTAÇÃO É incontroverso que houve atraso no pagamento apenas das INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ARGUIDA EM parcelas com vencimentos em 15-9-16 (pagamento realizado no dia CONTRAMINUTA 16-9-16), 15-1-17 (pagamento realizado no dia 17-2-17), 15-4-17 (pagamento realizado no dia 24-4-17), 15-5-17 (pagamento Suscita o executado a intempestividade do recurso, porquan

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 deve ser aplicada ao réu primário e com bons antecedentes, de quem não se tem notícia da dedicação às atividades criminosas ou que integre organização criminosa. 2. A negativa de aplic

Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 APELAÇÃO N° 0006269-67.2019.815.0011. ORIGEM: Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Marta Lidiane Martins Alves. ADVOGADO: Jose Tadeu de Melo. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. IRRESIGNAÇÃO. REDIMENSIONA

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 de ameaça, diante da inequívoca intimidação do réu à vítima, sua mulher, comprovada a partir das declarações desta, impõe-se o acolhimento do apelo ministerial, reformando-se a decisão absolutória de primeiro grau, com a consequente condenação do imputado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 também a orientação do STF, firmada em repercussão geral (RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, Repercussão Geral. DJe de 18/04/2016). - A paralela contratação de servidores temporários, só por si, não caracteriza preterição na convocação e nomeação do impetrante ou autoriza a conclusão de que tenham automaticamente

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 mensionamento da pena. Redução. Apelo parcialmente provido. - Havendo prova cabal da materialidade e autoria do delito descrito na denúncia, consubstanciada pelo conjunto probatório, resulta inviável a súplica absolutória. - A palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testemunhas do fato, a

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 14 tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito, desprove