Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Superintendência de Regularização Regional do Jequitinhonha – SUPRAM JEQUI notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo descupinização, controle de pragas e controle de pombos, dos lotes 04, 08, 09, e 10, vinculados ao contrato nº 339039.61.3030.19 (2961990). VALOR: R$ 85.038,31 (Oitenta e Cinco Mil, Trinta e Oito Reais e Trinta e Hum Centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.4 21.208.4601.0001.339039.61.0.10.1, 1451.10.421.208.4603.0001.339 039.61.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.61.0.10.1 e 1451.1 0.421.145.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo EWJ4243 8570344 Ocel Do Brasil Industria E Comercio Ltda GXS1904 8528678 Metaltrat Tratamento Termico Ltda HCW1870 9250196 Marcio Regylan Teixeira Jorge EVX0393 8493576 Kellyane Da Silva Santos HNN6439 8521923 Ricardo Vaz De Araujo GXQ3157 8569718 Elisangela Do Carmo Pinto OME7830 9266335 Tdf Transportes Ltda PYG4144 8539689 Abdalla Ubaldo Felicio OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 164 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PVU1308 8354283 Marco Antonio Lima Fialho PVU1308 8354287 Marco Antonio Lima Fialho GZE0903 8403804 Jean Carlos De Moura Almeida Costa PWT2588 8356989 Nelson De Paula Filho PVZ6114 8380124 Expedito Jose Jorge NYF7676 8353061 Alexandre Magno C