Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Diário do Executivo JARI-DEER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 867ª Sessão Ordinária realizada em 11/08/2017 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente OLY5419 5155357 Deraldo Moreira Dos Santos HLK9330 7513280 Milton Francisco Da Silva OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requeri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PUZ6883 7605834 Instituto De Plan. E Desenv. Sus. De Arax PVK6379 7460560 Jose Rogerio Guimaraes De Moraes MRA6783 7366467 Josue Da Costa Chaves Filho MPM9235 7419118 Julimar Jose Tomazelli PXE4372 7476233 Laticinio Dona Formosa Ltda OPW8934 7419926 Ludmila Mattos Ferreira OQX0228 7397461 Luino Gonzaga Soares PXB8068 7423642 Marco Antonio Ferreira Cunha HDY3770 8004442 Marcos Vinicius Gomes HJI4052 7421453 Maria Jose De Lacerda Ribeiro HMA3481 745754

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GRY2832 5173599 Deli Antunes De Franca NKT6326 5162287 Devanir Cezar De Oliveira Junior HLO5300 5489104 Dirce Satie Yamaguchi HMQ3998 5188432 Euclides Wander De Almeida Junior AGG0983 5165257 Everton Martins Dos Santos AGG0983 5165256 Everton Martins Dos Santos OPL4691 5200659 Gercino Eustaquio Tavares HFF8050 5483051 Gt Minas Transp. E Distrib. Ltda HLU9376 5114516 Jesislene Rosario De Faria Alves BWB6355 5180097 Joao Santos Souza GXH6362 5125420 Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 3640, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, DETERMINA: Ar