Publicações Judiciais II ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO ORIGEM : : FRIOMART COM/ DE FRIOS E LATICINIOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00130 AI 495298 0001312-35.2013.4.03.0000 000352211201140 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES PAULO ROBERTO PUERTA FILHO -ME JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00131 AI 495293 0001307-13.2013.4.03.0000 006627249201140 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES

Publicações Judiciais II ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV AGRDO ORIGEM : : : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES REDBRAZ IND/ E COM/ LTDA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0129 AI-SP 495431 0001472-60.2013.4.03.0000(0024614792010403 RELATORA AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES FRIOMART COM/ DE FRIOS E LATICINIOS LTDA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de março de 2013. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001292-44.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.001292-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO