Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002652-35.2016.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jorge de Moura e Silva ADVOGADO : 360479/SP - Tatianne Aparecida Santos da Silva REQDO : Tim Celular S.A. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002653-20.2016.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO DO J

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 40% do FGTS). 3499 miserabilidade jurídica, sem olvidar que não há demonstração de que a parte autora perceba salário igual ou superior a 40% do limite 6. MULTA DO ART. 477 DA CLT máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Como se observa pela leitura da própria exordial, o autor não alega Sendo assim, concedo o benefício da justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 2355 EXPERIAN - Advogado: Adriano da Trindade (OAB: 274520/SP) - Reprtate: ADINAEL LIMA MIRANDA - Advogada: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) RETIFICAÇÃO 0037459-74.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Relat

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

leve em conta a realidade dos autos, nos moldes dos arts. 131 e 436 do CPC. (Cf. STJ, AGA 451.297/MG, Terceira Turma, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17/02/2003; RESP 97.148/MG, Terceira Turma, relator para o acórdão o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08/09/1997; TRF1, AC 96.01.28082-0/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisito legal da incapacidade total e defi

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

leve em conta a realidade dos autos, nos moldes dos arts. 131 e 436 do CPC. (Cf. STJ, AGA 451.297/MG, Terceira Turma, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17/02/2003; RESP 97.148/MG, Terceira Turma, relator para o acórdão o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08/09/1997; TRF1, AC 96.01.28082-0/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisito legal da incapacidade total e defi

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

leve em conta a realidade dos autos, nos moldes dos arts. 131 e 436 do CPC. (Cf. STJ, AGA 451.297/MG, Terceira Turma, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17/02/2003; RESP 97.148/MG, Terceira Turma, relator para o acórdão o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08/09/1997; TRF1, AC 96.01.28082-0/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisito legal da incapacidade total e defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2880 em relação os requeridos Daniel Ribeiro da Costa e Araújo Assessoria Ltda-Me. Caso reste negativo, defiro que a pesquisa seja realizada através dos outros sistemas, conforme requerido. Cumpra-se.Com as respostas, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias, nos termos de prosseguimento feito, requerendo o que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1684 tal quadro, DEFERE-SE A LIMINAR, determinando-se que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, no prazo de 30 dias, os medicamentos aqui pretendidos, conforme indicação médica, com reapresentação da receita a cada seis meses, sob pena de multa diária, a ser posteriormente fixada, em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2127 ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) Processo 1002642-88.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ciência às partes sobre a decisão de fls. 291. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2128 art. 513,caput aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (DRS-XV), pessoalmente, para, em 10 dias, dar cumprimento à decisão judicial, sob pena de sequestro de valores, além de outras consequências, inclusive no âmbito de im