Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 988 182 dirigida a outro juízo, bem como o endereço da parte requerida pertence ao Estado de Goiás. Assim dispõe o Art. 267 do Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: I quando o juiz indeferir a petição inicial; II quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 345 fundamentação. É o meu voto. De ordem da Excelentíssima Desembargadora KATHIA MARIA GDGRN-S BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, Presidente da e. 1ª turma julgadora, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a ACÓRDÃO quantos virem o presente Edital, ou que dele tiver conhecimento, ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Egrégio Tribunal que por inter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 979 300 opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil requerida por ÍTALO GABRIEL SABINO DOS SANTOS MEDEIROS, representado por sua genitora, APARECIDA SABINO DOS SANTOS, através de seu advogado, conforme se observa na petição de fls. 02/03, nos termos dos artigos 29, I; 40; 50;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1142 108 funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12), os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar: I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; Neste contexto, a regra do inciso I do art. 15 da Lei 5.010/66, ao mesmo tempo que buscou facilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 871 indeterminado, onde deverão aguardar oportuna manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Óbito: 14.11.2012. Int. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), MARCIA MENDES (OAB 167009/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP) Processo 0001429-08.2013.8.26.0564 (0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 – 29 Cargo: S73 - ANALISTA AMBIENTAL - FEAM / PEDAGOGIA Vaga: I - BELO HORIZONTE Class. Inscrição Candidato 1° 851.745-2 Paula Mari Sato 2° 846.421-9 Alessandra Fonseca Vaccaro Cerceau 3° 844.691-1 Sueli Cristina Angela 4° 848.430-9 Nilra Melonio Costa Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que solicitou at

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Maio de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG. Autuado (Nome e Multa e Demais Nº do AI/Data Identificação)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI INTIMAÇÃO Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1)Andrade-Minas Granitos Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Candeias/MG – PA/Nº 15763/2008/001/2013. 2)Novabrita Britadora

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Maio de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 45230/2020, U