Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo TRANSFERÊNCIAS: Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade: Elberth Nascimento dos Santos-176664 José Maria Gomes de Souza - 890190 Ribeirão das Neves – MG Ribeirão das Neves – MG Do Presídio de Ouro Preto, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 5. Instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos com finalidades de recuperação ambiental ou socioeducativa; § 1º - Poderão ser estabelecidos outros critérios de priorização para a doação de mudas, por meio de acordo de cooperação técnica firmado com entidades públicas ou privadas ou de projetos específicos de restauração do órgão ambiental. § 2º - A priorização prevista no caput