Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 condenação. Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento 3366 CABO FRIO, 29 de agosto de 2017. das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (OJ ANITA NATAL 363, TST). 3. DISPOSITIVO Juíza Titular de Vara do Trabalho CABO FRIO,

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 477 presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto JUSTIÇA DO TRABALHO constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não ser�

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2611 - GILMAR JESUS GARCIA Aos 04 dias do mês de agosto de 2017, às 10h00, na sede da 8ª PODER JUDICIÁRIO Vara do Trabalho de Campinas, realizou-se a audiência para JUSTIÇA DO TRABALHO julgamento dos pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por JOSÉ ANTONIO SEVERINO RODRIGUES em face de PS&J Processo: 0011722-39.2016.5.15.0095 PINTURAS EIRELI - ME. Aber

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5999 através dos documentos colacionados na exordial. O aviso prévio, anexado aos autos eletrônicos, denota a rescisão contratual DESPACHO arbitrária. BM Configurado está o risco de lesão, visto que o FGTS é crédito Vistos, etc. trabalhista criado para salvaguardar o obreiro nesta hipótese de Entendendo este Juízo ser de bom alvitre promover de forma célere

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO,3 de Novembro de 2015 1823 Data: 02/12/2015 Hora: 10:25 DANIELE DA SILVA VIEIRA Notificação Processo Nº RTOrd-0011458-05.2015.5.01.0432 RECLAMANTE JOSE ANTONIO SEVERINO MACHADO ADVOGADO MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR(OAB: 79442/RJ) ADVOGADO VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA(OAB: 146187/RJ) RECLAMANTE JOSELMA BARBOSA

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA DENEGO seguimento ao recurso de revista. Lei 13.467/2017 Publique-se e intime-se. Recorrente(s): 1. JOSÉ ANTONIO SEVERINO RODRIGUES Campinas - SP, 05 de setembro de 2018. Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E 522 QUEIROZ (SP - 163741) Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS EDMUNDO FRAGA LOPES 2. AEROPORTOS BRASIL -

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 ADVOGADO FABIO VALERIO PENHA(OAB: 278640-D/SP) BANCO PAN S.A. ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES(OAB: 111950/RJ) LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. ELTON ENEAS GONCALVES(OAB: 182174/SP) WILSON JACOB ABDALA(OAB: 168853/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 3293 Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarraz

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 46636 pagamento do montante apurado em liquidação, ou indicar bens à PROCESSO: 0011558-28.2017.5.15.0099 penhora, sob pena, em não o fazendo, sofrer o acréscimo de uma CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC (art. 475-J, CPC/73). AUTOR: RODRIGO OLIMPIO DE SOUSA Esclareça-se que o prazo para oferecimento de emb

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 615 - saldo de salário de 02 dias; conformidade com o seu enquadramento em face de sua - 4/12 de 13º proporcional de 2017; atividade desempenhada, inclusive atentando-se para o - 7/12 férias proporcionais mais 1/3; fato de, caso seja o empregador optante do SIMPLES, será - 1 período de férias vencidas, mais 1/3, de forma dobrada devida, tão-somente, a cota relativ

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30290 (vinte mil reais). Não há que se falar em Imposto de Renda, uma vez que calculado HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, eis que conforme observância dos ditames previstos na Medida Provisória abrangidos os títulos sentenciais deferidos, para que produza os nº 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010 e Instrução legais e jurídicos efeitos, fixan