Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acessível ao/à citando/citanda. Int. 0005949-23.2014.4.03.6328 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6328016251 - MARIA TROMBIN GERMINIANI (SP194452 - SILVANA APARECIDA GREGÓRIO, SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, como requerido. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito em conformidade com o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reabilitação ou readaptação profissional, ressalvadas as limitações impostas no laudo.Não se olvide que a reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório, com o objetivo de proporcionar os meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.Ante o exposto, mantenho a decisão antecipatória e acolho o pedido inicial para condenar o INSS

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alessandra Tonhão Ferreira, no dia 04 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Juízo, com endereço na Rua Angelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, nesta cidade. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDO DE CARVALHO (SP304234 - ELIAS SALES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, conforme requerido. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado, verifico, mesmo em sede de cognição sumária, não estar presente o requisito legal atinente à prova inequívoca do alegado no que toca ao benefício de auxílio-doença ou de aposen

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro giro, determino a realização de exame técnico pericial, a ser efetivado pelo(a) perito(a) nomeado(a) Dr(a). Marilda Descio Ocanha Totri, no dia 12 de fevereiro de 2015, às 16:30 horas, na sala de perícias deste Juízo, com endereço na Rua Angelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, nesta cidade. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade, podendo levar também

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de justiça em serviço neste Juízo,que deveráconstatar e descrever as seguintes situações: a) Nome do autor da ação, endereço completo e idade; b) Se ele(a) exerce ou exerceu alguma atividade laborativa, descrevendo salário ou valor diário; se ele recebe valetransporte, vale-alimentação, vale-gás, bolsa escola, bolsa família ou outro benefício assistencial; c) Como é composto seu núcleo familiar, indicando grau de parentesco, identificando seus membros, respectivas filiações,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contar desta intimação pessoal, estes autos serão arquivados, acaso não haja qualquer requerimento.Findo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa-findo.Int. 0006061-29.2012.403.6112 - ADERCI DE MEDEIROS VIEIRA(SP223319 - CLAYTON JOSÉ MUSSI E SP130004 - FRANCISCO TADEU PELIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADERCI DE MEDEIROS VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da expedição do Precatório/RPV, nos termos da Resolução CJF nº 168 d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

findo.Intime-se. 0004123-33.2011.403.6112 - MANOEL DONIZETTI DA SILVA(SP128929 - JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 776 - SERGIO MASTELLINI) Recebo o apelo do INSS no efeito meramente devolutivo.Intime-se a parte autora para contrarrazões no prazo legal.Após, com ou sem as elas, remetam os autos ao E. TRF da 3a. Região, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. 0005412-98.2011.403.6112 - THIAGO ANDRADE FERREIRA(SP294529 - JOAO PAULO TACCA ANDRAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL.1. AÇÃO QUE BUSCA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR TEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.2. COMPETE A JUSTIÇA ORDINÁRIA ESTADUAL O PROCESSO E O JULGAMENTO, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, DAS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO, AINDA QUE PROMOVIDAS CONTRA A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (SÚMULA-501, DO STF).3. COMPETÊNCIA DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dracena - SP, para o dia 14 de agosto de 2012 das 14 às 16 horas.Atenda-se, no mais, a solicitação final da f. 133, oficiando ao ente mencionado para permitir o acesso do Sr. Perito, com vistas ao fiel cumprimento de seu munus.Int. 0002809-52.2011.403.6112 - ROYNA MARIA MACHADO LIMA X ELENIR FRANCISCA A SILVA LIMA(SP262598 - CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ciência às partes da designação de audiência de oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da p