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25 Conclusão da pesquisa jose crispim reis - em: 31/05/2025

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 892 Em que pese o disposto no art. 1013, § 3º, I do CPC/2015, in casu, verifica-se a inexistência da denominada causa madura, o que impossibilita, neste momento, o julgamento do mérito. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, V do CPC/2015, dou provimento à presente Apelação para anular a Sentença que extinguiu o processo sem exame de mérito, determinando

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