Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu dar parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Des. Fed. MARCELO SARAIVA (Relator), com quem votaram os Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE e MARLI FERREIRA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5010023-09.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta, com base na Lei nº 9.784/99, que o pedido seja apreciado pelo INSS no prazo de 10 dias. Reputa-se razoável que o pedido seja analisado em 30 dias, em consonância com o artigo 49 da Lei nº 9.784/1999, aplicável aos processos administrativos federais. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, a fim de que seja dado o regular processamento ao processo administrativo protocolizado sob o nº 260278306, em 30 (trinta) dias. Notifique-se eletronicamente à AADJ. Comuniq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas, em face da isenção de que goza o ente público, nada havendo a reembolsar. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, após, esgotado o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008217-36.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: OSVALDO SALAZAR Advogado do(a) I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a parte impetrante a emenda da inicial a fim de apontar corretamente a autoridade impetrada, na medida em que aquela indicada não possui poderes para a revisão do ato impugnado. Saliento que a impetração deve, NECESSARIAMENTE, ser dirigida a um dos quatro Gerentes Executivos do INSS em São Paulo/SP (Norte, Sul, Centro ou Leste); mormente aquele que possui competência hierárquica sobre a Agência da Previdência Social ao qual houve o requerimento administrativo. Frise-se que a

Poder Executivo ● 15/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2015 DONIZETE SILVA OLIVEIRA DEIVID BRAGA DA SILVA DANIEL D ALBUDQUERQUE LIMA DANIEL DE SOUZA DIOGO RODRIGUES FERREIRA DOUGLAS LEONARDO SILVA DE LIMA DAVID ROQUE DA SLILVA DIOCLECIO DE MELO NASCIMENTO DANIEL DE SOUZA ARAUJO DAMIAO JOSE DOS SANTOS DANILO FERNANDES GUEDES DA SILVA DIDIER PERONI FEITOSA DE MARIS DEYVISON FELIPE DOS SANTOS DENORIE FRANCISCO ALVES JUNIOR DIRALDO BEZERRA DA SILVA DANIEL INACIO DA SILVA DENIS COSME DOS SANTOS DIEGO PINHEIRO DA SILVA ELISEU ZEF

Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de novembro de 2015 BENUVAL FIGUEIRA COSTA CLECIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHARLES LUIZ DA SILVA CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER CLEBERSON SEVERIANO BEZERRA CARLOS WILSON DA SILVA CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA CONSUELO DE LOURDES M. RUFINO CARLOS HENRIQUE COSTA P. DE ARAUJO CYRILO HENRIQUE DE ARAUJO NETO CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARLOS ALBERTO VALETIM DE MELO CARLOS ROBERTO

Poder Executivo ● 19/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 155 PGG1304/PE, 11/06/2015, DD2316651, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGG5275/PE, 12/06/2015, DD2175659, 6920-0 (Art. 233); PGH1482/PE, 02/07/2015, DE6802001, 5185-1 (Art. 167); PGH2202/PE, 12/06/2015, D30586936, 5568-0 (Art. 181, Inc. XIX); PGI3494/PE, 12/06/2015, DD2365016, 6920-0 (Art. 233); PGI6449/PE, 15/06/2015, DD2363242, 6920-0 (Art. 233); PGJ1703/PE, 12/06/2015, DD2245410, 5487-0 (Art. 181, Inc. XI); PGK3516/PE, 25/06/2015, AD33123047, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGK522

Poder Executivo ● 28/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Infração: 7048-1, Art. 244, II do CTB. JAMESON FIDELIS DE OLIVEIRA, Renach: 014. 865. 175-25, Processo nº 2015. 033379, Infração: 5215-1, Art. 170 do CTB. JANAYNA SAEGER VICTALINO DE MELLO, Renach: 021. 623. 384-04, Processo nº 2015. 024283, Infração: 7471-0, Art. 218, III do CTB. JANDERSON SILVA DA PAIXAO, Renach: 040. 094. 639-54, Processo nº 2015. 032023, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB. JANIERY FERREIRA LEAL, Renach: 025. 573. 344-65, Processo nº 2014. 090004, Infração: