Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 437 111 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Trata-se de recurso de apelação manejado pelo réu, pugnando por sua absolvição, sob a alegação de que te

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 426 54 APELAÇÃO 31744-35.2004.8.06.0000/0 - 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : PEDRO PAULO ALVES DEFENSOR PÚBLICO - ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA Assistente de acusação : ANTONIO FRANCISCO DE MENEZES Rep. Jurídico : 6727 - CE ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Revisor(a): Des. PAULO CAMELO TI

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 172 18 - 0039097-16.2013.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara. Apelante: R. N. de S.. Advogado: Moacir Carneiro do Nascimento (OAB: 8991/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. Revisor(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 19 - 0011838-46.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Sergio Fabio de Frei

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 172 18 - 0039097-16.2013.8.06.0064 - Apelação - Caucaia/3ª Vara. Apelante: R. N. de S.. Advogado: Moacir Carneiro do Nascimento (OAB: 8991/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. Revisor(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO 19 - 0011838-46.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/5ª Vara do Juri. Apelante: Sergio Fabio de Frei

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 637 RECLAMANTE FRANCISCO EDVANO SANTOS SILVA ROBERTO ALBINO FERREIRA(OAB: 8377/CE) NORDESTE LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME CARLOS VINÍCIUS FREITAS DE OLIVEIRA(OAB: 6370/CE) GILVAM LIRA PEREIRA(OAB: 13639/RN) ALEXANDRE RAUL DE ALMEIDA AROLDO LOUREIRO BARBOSA I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por m

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região prosseguimento da execução, declara-se a prescrição intercorrente as partes notificadas do despacho, cujo dispositivo segue: face ao transcurso do quinquênio legal, nos termos do Art. 40, § 4º, Vistos, etc. da Lei nº. 6.830/80. Trata-se de processo em fase de execução que teve início Em consequência, extingue-se a pretensão executiva, por força do em 2000. A

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, devendo os advogados adotarem as providências necessárias à regular tramitação do feito; 3) A exclusão da executada d

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2734 546 COMARCA DE AIUABA - VARA UNICA DA COMARCA DE AIUABA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2021 ADV: EGIDIA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA (OAB 18303/CE) - Processo 0000230-46.2019.8.06.0030 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: MARIA CLEIDE RIBEIRO - Recebi hoje. À vista d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 1037 autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento comprovando fazer jus ao benefício da justiça gratuita, nos termos da lei, ou comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, haja vista que não consta nos autos declaração de hipossuficiência. Expedientes necessários. ADV: MARCOSORRITE GOMES ALVES (OAB 38659/CE) - Proce

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 54 Motivo da distribuição: Prevenção verificada em relação ao Habeas Corpus nº 0628672-63.2019.8.06.0000, distribuído em sua vez primeira por equidade ao Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva, na ambiência da 3ª Câmara Criminal. 0628672-63.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco de Alencar Andrade. Paciente: Antonio Erlandes Sudário Brilhante. Advogado: Fr