Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instantâneo, assevero que a conduta praticada por JOÃO MICHAEL ao ingressar no veículo dos Correios e iniciar a abertura das correspondências em companhia do réu MARCONE é evidentemente atípica.Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região:PENAL. APELAÇÃO. PECULATOAPROPRIAÇÃO. ART. 312, 1º, DO CP. CRIME INSTANTÂNEO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TALÃO DE CHEQUES. CARTEIRO. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DO CRIME. PENA. APELOS DESPROV

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 00175 Processo: 0001064-06.2015.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GILBERTO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: 009456PB JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: VALMIR BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: 011823PB JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 00453 Processo: 0001154-74.2015.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAS DOS SANTOS BEZERRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 058/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01