Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 4628 da Inicial e extinção da ação sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC.”Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:I - indeferir a petição inicial;(...)”Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP) Processo 1000160-73.2018.8.26.0229 - Notificação - Objetos de cart

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2067 COMARCA DE RONDON DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ Número do processo: 0801039-30.2019.8.14.0046 Participação: EXEQUENTE Nome: FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR OAB: 5075/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARÁR.H Nos termos do artigo 321 do CPC/15, o juiz ao verificar que a petição inicial n�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 585 SENTENÇA Vistos etc... Proposta a presente ação, o interessado foi intimado para emendar a petição inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento. Devidamente intimado para emendar a inicial, o requerente não atendeu a determinação deste Juízo. Posteriormente, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO Compulsando os autos, infere-se que o requerente fo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 614 O artigo 321, caput e seu parágrafo único do CPC tem a seguinte redação: Artigo 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com prec

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2071 Número do processo: 0800010-08.2020.8.14.0046 Participação: EXEQUENTE Nome: FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR OAB: 5075/PA Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARÁR.H Nos termos do artigo 321 do CPC/15, o juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais determinará a emenda no prazo de 15 dias.Ass

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 714 SOUZA BASTOS JUNIOR , LIANA CLODES BASTOS FURTADO 26) 13756-48.2017.8.06.0128/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CHESF-COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO REQUERENTE.: TERESA COELHO DA SILVA. “Intime-se do despacho do MM. Juiz de fls. 19, cujo inteiro teor a seguir transcrito: “O art. 320 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) firma que a petição i

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 839 pelos Diretores, etc. Ressalte-se que, conforme os termos do Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigid

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2735 791 recebimento da Inicial Considerando que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quin

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 946 deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação e que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete. Neste sentido, examinando o

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 2109 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Ação: Execução Fiscal em: 05/07/2019---EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ Representante(s): OAB 16433 - RODRIGO BAIA NOGUEIRA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VALDENIR ALVES PEREIRA. DESPACHO Nos termos do artigo 321 do CPC/15, o juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais determinará a emenda