Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Parágrafo único. A servidora pública designada para o monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do CNPJ deverá adotar os seguintes procedimentos: I – consultar diariamente a existência de débitos e/ou restrições à emissão de certidões negativas nos relatórios disponíveis no Portal e-CAC da RFB; II – antes de ocorrer o vencime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais - MASP 1.380.067-7, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, lotado(a) no Presídio de Santos Dumont I, à época dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do(a) processado(a) acima qualificado(a) e do(a) advogado(a) Lhetíscia Luzia L. Ferreira OAB/MG 200.211. Conforme art. 55, da Lei Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo. Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, visando a regularização de evolução na carreira. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Decreto Estadual 48.418/2022, resolve HOMOLOGAR os Termos de Ajustamento Disciplinares 163 e 164/2022, pelo prazo de 01 (um) ano, em que figuram como compromissários, respectivamente, os servidores G.S.F. – MASP: 1.083.698-9 e W.S.S.J. – MASP: 1.372.321-8, Agentes de Segurança Penitenciário, por supostas irregul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado. Art. 3° - Conceder Progressão na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido de reconsideração apresentado por DANIEL GOMES ROCHA – MASP: 1.451.866-6, EDINALDO MARTINS DE SOUZA – MASP: 1.449.850-5, JEVERSON CLÁUDIO DE OLIVEIRA – MASP: 1.449.268-0, VICTOR HUDSON GONÇALVES DE LUCENA – MASP: 1.445.469

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Tupaciguara I: TRANSFERÊNCIAS: Junilio Rodrigues Santos - 191228 Wosley Germano Rodrigues - 697117 Do Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental: Uberlândia Uberlândia Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I: Valdimir Souza de Oliveira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 29/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº1450.01.0055735/2021-78 Descumprimento dos Termos de Cooperação Técnica Nº 3450/2020 e 3451/2020 (Presídio de Carangola I e Presídio de Manhumirim I).Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com sede na Avenida Pinto Alves, nº 2.752, bairro Vila Santa Helena, Lagoa Santa/MG. Práticas prev

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDSNº 002/2021 Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:W.L.F.M.- MaSP 1.329.713-0,contratado por tempo determinadona função de Agente de Segurança Penitenciário Comissão Processante: Presidente:Luís Henrique da Costa Membros:André Luís Martins Sousa e José Valdir da Silva. Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de janei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 5) Comprovação financeira (extrato bancário, comprovante de transferência, etc.) do recebimento dos valores da operação de cessão de quotas da empresa Oliveira Patrimonial Ltda – CNPJ 25.334.253/0001-22 - realizada conforme 2ª Alteração Contratual da empresa assinada em 28/07/2021 e registrada na Jucemg em 03/08/2021 sob o nº 8704253. Contagem, 09 de dezembro de 2021. Frederico Augusto Teixeira Barral Dele