Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3969 92 no art. 415, do CPP; II Na fase da pronúncia, a desclassificação somente é possível quando há certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que o dolo do agente encontra fundamento nas provas, devendo a questão ser apreciada pelos jurados; III A retirada de circunstâncias qualificad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5062 123 Processo 0829714-27.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Autor: Leonel Jackson Gracini Chaves - Ré: Anna Waleska Vieira da Silva Michelin ADV: MARLENE FERRAZ MUNIZ (OAB 16149/MS) ADV: ADRIANA PUERTES ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 76515/MS) ADV: ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES (OAB 8231/MS) Vistos, etc. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5099 119 423/424), bem como que o mencionado recurso ainda não foi recebido. Considerando que o feito deve ingressar na fase de produção de provas e sem a definição dos tipos de prova a serem produzidos nos autos poderia causar prejuízo às partes, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso. Processo 0805485-81.2013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 107 ADV: DANIEL ALEXANDRE COELHO (OAB 254261/SP) ADV: LAUREN GOMES SILVESTRE (OAB 23132/MS) Vistos etc. Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, cadastrando-se como exequente CSM INVESTIMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4695 179 seguintes do mesmo Código. Nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, promova a habilitação do espólio e/ou eventuais sucessores nos termos do art. 688, I, do mesmo Código. Intimem-se. Processo 0805156-25.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3970 252 relativa e da confissão e, afastaram a hediondez da conduta. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Paschoal Carmello Leandro. 68) Apelação Criminal nº: 0001228-16.2008.8.12.0003 de Bela Vista/1ª Vara. Apelante: Frande da Silva Coutinho, Apelado: Ministério Público Estadual. Relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4854 101 da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório nesta comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3576 153 Réu: Everton Willian Custodio ADV: BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI (OAB 15001/MS) Assim, afasto as preliminares suscitadas. Não vislumbro na resposta apresentada, às fls. 227/233, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal. Assim, designo o dia 18 de julho de 2016, às 13h30min, para a audiê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 162 Civil. Sem custas ou honorários. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Defiro o levantamento de eventuais valores depositados nos autos em favor da parte credora (fls. 191) ou de procurador com poderes para tanto. Processo 0824567-93.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Wilson d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4813 170 ANUÊNCIA DA PARTE. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que “A parte final do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, permite que o juiz determine a apresentação pelo advogado de declaração firmada pelo cliente de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ou a abertura de pra