Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1671 penhora de tantos bens de propriedade dos devedores quantos bastem à satisfação integral do débito remanescente apurado às fls. 07, atualizado em novembro/2021. 3). Sem prejuízo das medidas acima, proceda-se à restrição para licenciamento dos veículos já restritos à transferência. Deixo, por ora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1758 não tiver cadastro digital, a atualização do débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Int. - ADV: GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP), EDUARDA AGUIAR (OAB 438579/SP) Processo 1003824-97.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1684 procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP) Processo 1003905-46.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Milla Monteiro Sá de Paula Custódio Araújo - Vistos. Concedo à

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 3445 É como voto. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, conheço do recurso ordinário da reclamada, dele não conhecendo, por inovação recursal, quanto aos argumentos de que não houve a extrapolação do limite de carga horária fixado em lei e de que houve o pagamento do labor prestado na "Academia Juvenil de Letras", e do recurso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1683 de capacitação específica para o exercício das atividades, contido na Resolução 358/2010 do Contram também foi considerado inconstitucional: “... para se reconhecer a inconstitucionalidade da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, em relação às exig

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1538 que pugna que lhe sejam deferidos todos os pleitos relacionados às normas coletivas dos professores, tais como: pagamento dos reajustes, adicionais de pesquisa e correção de prova, diferença Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso obreiro para: 1) salarial, limite de carga horária para cômputo de horas extras, reconhecer que no período de 02/05/2012 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2799 O advogado manifesta-se exclusivamente por peticionamento eletrônico. DUVIDAS: (19) 3573-8617 - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP) Processo 1004687-53.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Regina Baldin - DESIGNO, nos termos do art. 143 das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1571 médica (2%), para o fim de custear o atendimento dispensado pela Cruz Azul. 2. Inconstitucionalidade da contribuição Colendo Supremo Tribunal Federal e Órgão Especial desta Corte que reconheceram a inconstitucionalidade da contribuição. Sentença reformada. Recurso provido. (TJ-SP - APL: 000924789201382

Publicações Judiciais I ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00002898220164036100 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/08. LIMITE DE CARGA HORÁRIA. A Lei nº 11.788/08 prevê duas modalidades de estágio, estabelecendo, em seu artigo 10, um limite de carga horária. A negativa da assinatura se deu em razão da agravante ter que cursar 20 horas semanais de estágio obrigatório no primeiro semestre de 2016, conforme disciplinas e atividades previstas para o primeiro e segundo semestres de

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1532 deferido o pagamento de horas extras com adicional de 100%, em razão da não concessão dos intervalos do recreio dos professores (cláusulas 47ª, 51ª e 50ª da CCT). Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. REGRA DO ART. 317 DA CLT . PREVALÊNCIA DO A juíza sentenciante afastou a aplicação das normas coletivas dos PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALI