1 Conclusão da pesquisa limite de sess - em: 29/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 , OBSERVADAS AS SEGUINTES NORMAS: (INCLUIDO PELA LEI N 11 232, D E 2005) I CORRE POR INICIATIVA, CONTA E RESPONSABILIDADE DO EXEQU E NTE, QUE SE OBRIGA, SE A SENTENCA FOR REFORMADA, A REPARAR OS D AN OS QUE O EXECUTADO HAJA SOFRIDO; (INCLUIDO PELA LEI N 11 232, DE 2005) II FICA SEM EFEITO, SOBREVINDO ACORDAO QUE MODIFIQUE OU ANU LE A SENTENCA OBJETO DA EXECUCAO, RESTIT