Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 379 tráfico de drogas de crime permanente, cuja situação de flagrância se prolonga no tempo, a invasão da residência do acusado sem expedição de mandado de busca e apreensão não representa ofensa à garantia constitucional da inviolabilidade de domicÃ-lio, não havendo que se falar em ilicitude das provas. 7. Condenação mantida. 8. Recurso conhecido e improvido. Un

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1517 exercÃ-cio de sua função, é colhido mediante compromisso legal; além do mais, os policiais não se encontram legalmente impedidos de depor sobre atos de ofÃ-cio nos processos de cuja fase investigatória tenham participado, revestindo-se tais depoimentos de inquestionável eficácia probatória, sobretudo quando prestados em juÃ-zo, sob a garantia do contraditório. 5. Imposs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3648 Público. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ROBERTA FONTES (OAB 237426/SP) Processo 0001480-30.2014.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - C.A.S. - Vistos. Proceda a Serventia as necessárias anotaçÃμes, a fim de constar que o presente feito retornou a este Ju�

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 4 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021124881 - Cicero Basilio Rodrigues; 2021128223 - Flav