Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 da mesma empresa. 364 Sendo assim, configura-se a hipótese de incidência do inc. III da Súmula 414 do C. TST, textual: Diante disso, reconsidero a decisão [...] e DEFIRO o pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar "SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE a transferência dos reclamantes para o HOSPITAL TUTELA (OU LIMINAR) CON

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 369 para os reclamantes mas para a própria EBSERH, que certamente Nessa linha de raciocínio, entendo que configurados os terá de administrar sucessivos pedidos de licença para tratamento pressupostos para o deferimento da liminar, uma vez que vislumbro de saúde de dependentes, outras ações judiciais decorrentes a probabilidade do direito alegado pela autora deste 'm

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 374 A liminar foi deferida à impetrante, conforme decisão, de ID Entretanto, ao compulsar detidamente os autos e para fins de 5907da2, de seguinte teor: apreciação de tutela de urgência, verifico que eventual espera por uma perícia depõe contra a farta documentação já colacionada aos "[...] Com efeito, a transferência de empregado entre autos no sentido de confir

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 VITIMA ACUSADO : WILTON ADRIANO DAVID JUNIOR : RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA WASHINGTON LOPES MARTINS ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO 30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO 45342 GO - HIAGO FONTINELES AGUIAR DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS INQ

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 31 de outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico Advogados: Brunnashoussens Silveira de Lima Monteiro, Camila Arza Garcia, Emerson Luis Delgado Gomes, Glener dos Santos Oliva, Johnson Araújo Pereira 130 - 0183426-91.2008.8.23.0010 Nº antigo: 0010.08.183426-8 Autor: Angela Maria Gorvino Réu: Elisangela de Souza Santos Despacho: (...) 4. Em face do exposto, determino o seguinte: a) Acolho o pedido do(a) autor(a)/ exequente, para com base nos artigos acima mencionados, determin

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 220 preservando as mesmas condições de cargo, função e nível salarial esfera de discricionariedade inerente ao direito potestativo do compatíveis com a habilitação em concurso público." empregador, no âmbito do ajuste sinalagmático firmado entre este e seus empregados, mormente se a controvérsia pairar sobre eficácia Não comungo com este posicionamento. de

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Notificação Processo Nº RTOrd-0000616-29.2018.5.05.0341 RECLAMANTE IANNI EMMANUELA SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO SAMUEL DE JESUS BARBOSA(OAB: 25851/BA) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH 1801 Processo Nº RTOrd-0000178-13.2012.5.05.0341 RECLAMANTE MARLOS ANDRE DE SOUZA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1402 paternidade pela prova pericial não passível de infirmação por outras provas. Por conseqüência, deverá prestar alimentos em virtude do pátrio poder, observando que a pensão é devida desde a citação. Na ausência de maiores elementos para aferição do binômio capacidade/necessidade, a pensão é ar

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 61 db7b467 0925cc6, b520003, 440101d e 28e0326. da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECOMÉRCIO, DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / conforme constam nos instrumentos coletivos de id 474d7f9, ENQUADRAMENTO SINDICAL / CATEGORIA PROFISSIONAL 3369ecf, bd060c2 e 3b1d9f5. Alegações: Note-se

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1256 Na audiência em prosseguimento, foi dispensado o depoimento indeferimento de todos os títulos perseguidos. pessoal do reclamante. Com efeito, uma vez levantado, pelo empregador, fato A preposta prestou depoimento. impeditivo do direito invocado, sobre si recaiu o onus Foram interrogadas duas testemunhas e ouvida uma probandi. Tenho, contudo, que deste ônus aque