Publicações Judiciais II - JEF ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005060-77.2016.4.03.6141 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO MARCOS JESUS FELIS ADVOGADO: SP280081-PERSIDA MOURA DE LIMA RÉU: MARINHA DO BRASIL - CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS/SP ADVOGADO: SP280081-PERSIDA MOURA DE LIMA Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 144 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 17 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 161 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS EXPEDIENTE N

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a hipossuficiência declarada pela parte autora. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0003239-49.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202003331 AUTOR: MARIA OLIVA AVILA MEDEIROS (SC017387 - NELS

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002427-07.2016.4.03.6202 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LOURDES AUGUSTA FERNANDES ADVOGADO: MS014311-BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0002433-51.2015.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JANETE OLIVEIRA ARGUILHEIRA ADVOGADO: MS011417-JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGAD

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: VIRGINIA VASQUEZ BENITEZ CABANHA RELATOR(A): Juiz(a) Federal JEAN MARCOS FERREIRA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0002400-90.2017.4.03.6201 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLE

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: JULIA CAFURE RONDON RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RONALDO JOSÉ DA SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002402-91.2016.4.03.6202 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: JOAO LUCAS FIRMINO ADVOGADO(A): MS014555 - JANES MARA DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. MS011138 - LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RONALDO JOSÉ DA SILVA DATA DISTRIB: 07/03/2017 MPF: Não DPU: Não 0966 PROCESSO: 0002427-07.2016.4.03.6202 RECTE: LOURDES AUGUSTA FERNANDES ADV. MS014311 - BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RONALDO JOSÉ DA SILVA DATA DISTRIB: 24/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0967 PROCESSO: 0002431-47.2016.4.03.6201 RECTE: INSTIT

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0282 PROCESSO: 0002400-90.2017.4.03.6201 RECTE: JULIA CAFURE RONDON RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RONALDO JOSÉ DA SILVA DATA DISTRIB: 20/09/2018 MPF: Sim DPU: Sim 0283 PROCESSO: 0002427-07.2016.4.03.6202 RECTE: LOURDES AUGUSTA FERNANDES ADV. MS014311 - BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RONALDO JOSÉ DA SILVA DATA DISTRIB: 24/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0284 PROCESSO: 0002437-17.2017

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeçam-se as RPV’. Após, intimem-se as partes. 0002668-78.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202011190 AUTOR: MIQUELI DE ARAUJO RAMOS (MS019213 - EMERSON CHAVES DOS REIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Inicialmente, em consulta ao processo 00017637320164036202, indicado no termo de prevenção, por meio do SISJEF, verifico não haver litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que o feito foi e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4443 307 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ALBERTO DE MOURA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N º 0053/2020 Processo 0011673-91.2011.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Jair José Rodrigues ADV: ELIZABET MARQUES (

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcelas vencidas, eis que as vincendas se referem a prestações de natureza alimentar, ainda não integradas ao patrimônio do seu titular, em consonância com o Enunciado 17 do FONAJEF - Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (“Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais”); 2) Juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, bem como, sendo o caso de constituição de mais de um patrono, indicar para qua