Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 59 constitucional, limitando-se a apontar ofensa a norma infraconstitucional, além de apresentar arestos para fins de cotejo PODER JUDICIÁRIO de teses, o que não se enquadra na hipótese restritiva de cabimento JUSTIÇA DO do recurso, como estabelecido no § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 60 César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador(a) do Trabalho RECORRENTES: GOL LINHAS AEREAS S.A., PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Processo Nº ROT-0010132-30.2020.5.03.0092 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) RECORRENTE PROAIR SERVICOS AUXILIARES D

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA MONTVERT LTDA - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - JOSE DE OLIVEIRA LEMOES Processo Nº RORSum-0010777-58.2021.5.03.0015 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos Revisor Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE LOURIVAL ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEI

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MARCOS SOUSA LIMA DR. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106-A/MG) MGSEG VIGILÂNCIA LTDA. DR. CAIO ANDRADE ALCÂNTARA(OAB: 143417-A/MG) DR. VITOR GOMES ALCANTARA(OAB: 193171-A/MG) 2301 AGRAVANTE(S) Advogada Advogada AGRAVADO(S) Advogado ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. DRA. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 ADVOGADO TST ou a Súmula Vinculante do STF, ou, ainda, violação direta da Constituição da República, na forma do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015, de 2014). Assim, excluo do exame 806 RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LOURIVAL ROBERTO DE ARAUJO de admissibilidade eventual arguição de ofensa à legislação infrac

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1030 advocatícios; restando improcedentes os pedidos iniciais, constitui motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença, encargo do reclamante o pagamento das custas do processo, o que definitivamente não é o caso, presentes os pressupostos de isento, porque beneficiário da justiça gratuita. cabimento e de admissibilidade. Rejeito. MÉRITO. RELA

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO Pelo exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com amparo nos arts. 118, X, e 255, II, do RITST, 932, III e VIII, do CPC. Fica prejudicada a análise da transcendência. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0010777-58.2021.5.03.0015 Complemento Processo Eletr

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3547 PODER JUDICIÁRIO POMPEIA JORGE SELIM DE SALES JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0000312-73.2010.5.03.0015 CASSIO MAURO DE SOUZA CANCADO ADVOGADO Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG) RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA(OAB: 90461/MG) RÉU MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO ANTONIO MARCIO

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) 3342 seja, em sigilo” (fl. 487). Indefiro. 2.3- Incompetência absoluta ratione materiae Argumenta a UBERque faleceria a esta Especializada competência para dirimir a controv

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 3348 outrem” (Obrigações, Orlando Gomes, Ed. Forense, página 271), a pagamento aos ônus da sucumbência, ainda que em gozo do indenização pleiteada não merece prosperar. benefício da Gratuidade da Justiça.” (fl. 23). Improcedente (alínea “o”, fl. 22). 2.7- Juros e Correção Monetária - Imposto de Renda e 2.6.4- JustiçaGratuita Contribuição previden