Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Fica dispensada a notificação do il. representante do INSS, nos termos do § 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80 e conforme dispõe a Recomendação GP-CR nº 03/2011, do E. TRT da 15ª Região. Cumpridas as determinações supra e nada mais havendo, arquivem -se. Int. Bragança Paulista, 02/10/2014 . RECLAMADO AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto - RETIRAR GUIA R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

32.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I.(28/08/2013) 0001689-38.2011.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1653 - ALESSANDRO DEL COL) X MARCIO J. DE VICENTIS CASADO BRAGANCA PAULISTA - ME PROCESSO Nº 0001689-38.2011.403.6123 TIPO BEXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: MÁRCIO J. DE VICENTIS CASADO BRAGANÇA PAULISTA MEVistos.Trata-se de processo de execução fiscal, em face do qual houve o pagamento do débito, conforme informa a petiç

Publicações Administrativas ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes: INSS X COOPERATIVA REG. AGRARIA DE CAFEICULTORES NORTE PARANA CNPJ/CPF do executado: 78.206.315/0009-34 Localização do lote: Rua Dom Fernando Taddey, 1.768 e 1.790, Jacarezinho/PR Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 Imóvel com área de 2.000m², localizado de frente para a rua Dom Fernando Taddei, com as medida e confrontação constantes da matrícula nº 1.576 do CRI de Jacarezinho/PR. Existia um casebre de madeira , que desabou a

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-955-21.2013.5.15.0038 RECLAMANTE TIAGO GUAZELLI AMBROSIO Advogado Renato Luiz Dias(OAB: 30181SPD) RECLAMADO CLUBE ATLETICO BRAGANTINO Advogado Carina Polidoro(OAB: 218084SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente notificando-se a parte contrária para contraminutar no p

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 WILSON POCIDONIO DA SILVA Juiz Do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0001001-10.2013.5.15.0038 RECLAMANTE LUIS CARLOS NUNES CIRQUEIRA Advogado Gustavo André Bueno(OAB: 150746SPD) RECLAMADO INDUSTRIA METALURGICA BAPTISTUCCI LTDA Advogado Márcia Regina de Oliveira(OAB: 73776SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.. Considerando o pedido de desistência do Recurso Ordin

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0001001-10.2013.5.15.0038 RECLAMANTE LUIS CARLOS NUNES CIRQUEIRA Advogado Gustavo André Bueno(OAB: 150746SPD) RECLAMADO INDUSTRIA METALURGICA BAPTISTUCCI LTDA Advogado Márcia Regina de Oliveira(OAB: 73776SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O recurso interposto pelo(a) reclamado(a) é adequado e está subscrito por procurador devidamente con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de prosseguimento do trâmite da presente execução fiscal.Prazo 10 (dez) dias.Int. 0001374-54.2004.403.6123 (2004.61.23.001374-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X AUGUSTO LUCILIO SOARES D ALMEIDA(SP143993 - FRANCISCO ARISTEU POSCAI) X AUGUSTO LUCILIO SOARES D ALMEIDA(SP075095 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO E SP301344 - MARIA APARECIDA GONCALVES) Fls. 239. Defiro, em termos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens de propriedade do(s) co-exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termo inicial da prescrição é o momento da ocorrência da lesão ao direito, aplicação do princípio universal da actio nata. 2. Dessa forma, a partir do conhecimento da informação da dissolução irregular da sociedade executada é que se tem identificado o início do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o redirecionamento da ação. 3. No presente caso, constato que em 03/12/99 a União foi intimada da dissolução irregular da empresa, certificada por oficial de justiça (fl. 42)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da manifestação da exequente (fls. 88), que dá conta do parcelamento do débito em 23.12.2016, com o seu pagamento integral, esclareça a executada acerca de seu interesse na exceção de pré-executividade de fls. 71/82. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0001999-15.2009.403.6123 (2009.61.23.001999-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X BRAGANCA LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME.(SP281200 LIGIA APARECIDA DE PAULA) Defiro o pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resp 1.796.592 - PE e Resp 1.823.309 - RS.Ante o exposto, declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão da dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por consequência, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porv