Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 694 1800 180.01.2010.001274-1/000000-000 - nº ordem 292/2010 - Ação Monitória - VALDIR LOURENÇO X JOSE DE MARCO NETO - Fls. 20 - Expeça-se mandado citando o (a) réu (é) a cumprir a obrigação, no caso efetuar o pagamento principal, custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do princip

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 955 nesta cidade e Comarca de Espírito Santo do Pinhal, consistente de lote de terreno e respectiva construção, devidamente registrado sob matrícula nº8.917, cuja aquisição se dera em período que o Requerido era presidente da Requerente, sendo certo que em assembleia realizada em 22 de outubro de 2015, 3 (três) assuntos fora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3514 cumprida ainda que o contrato contenha cláusula resolutória expressa. No presente caso, a autora tentou constituir em mora a ré por remessa de notificação ao endereço indicado por ela no contrato. Bem se vê dos autos que a notificação extrajudicial juntada pela autora não foi entregue, constando a infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3350 o artigo 921 do Código de Processo Civil, cujo § 4º passou a ter a seguinte redação: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3450 geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1945 Manifestação da Fazenda Estadual pela penhora dos imóveis de matrículas 75613 e 75614, locados para terceiros fl.219. Conforme já determinado à fl.207, a fim de que não haja excesso de penhora, indique a Fazenda Estadual 1 imóvel para constrição, levando-se em conta o quantum debeatur. Após, lavr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2209 MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP) Processo 3003794-69.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Rolando Franco de Moraes - Vistos. ROLANDO FRANCO DE MORAES deduziu objeção de pré-executividade no bojo da execuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 845 prescrição, quando houvesse pedido da parte ou de curador especial, que atuava em juízo como patrono sui generis do réu revel citado por edital. 5. A Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 (vigência a partir de 09.06.2005), alterou o art. 174 do CTN para atribuir ao despacho do juiz que ordenar a citação o efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1734 medida cautelar. O tráfico de entorpecente, destarte, compromete a saúde pública, sendo o grande responsável pela violência urbana. Tanto isso é verdade que o legislador constituinte, no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, reconhecendo sua lesividade, determinou que lei o considere ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 2467 específica. É relevante o fundamento da demanda, pois as provas encartadas à inicial tornam verossimilhante o direito do pólo ativo em obter os medicamentos, pois consta demonstração de possuir Osteoartrite, e o feito está instruído com atestado médico relacionando os remédios necessários (fl. 11/12