Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo Administrativo: 063/2017 Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo nº 063/2017 em desfavor do servidor Roberto De Souza Faria, Masp 846.813-4, com o objetivo de apurar eventual débito relativo à retificação de quinquênios, conforme informação nº 159/2017 da Seção de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não sendo moléstias profissionais, nem decorrente de ac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Doutor José Grossi, nº 39, Bairro: Guarapiranga, Cidade de Ponte Nova/MG, infringiu em tese o que preceitua a cláusula 4ª do Termo de Credenciamento em sua alínea 4.2 “d” e “n”, e alínea 4.3 “e” e “f” da Portaria 2.216/2009, à luz da Portaria 1.130/2016. Resolve: Art. 1º. Aplicar à empresa Pátio Socorro Fátima Ltda, CNPJ: 68.536.663/0001-69, de acordo com o art. 36º do Decreto Estadual nº. 44.885/2008 e o disposto na Port